Doença Mental Nulidade da Demissão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Doença Mental Nulidade da Demissão

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20165010029 RJ

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    PEDIDO DE DEMISSÃO. DEPRESSÃO. TRANSTORNO BIPOLAR. VÍCIO DE VONTADE CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO. O reclamante encontrava-se efetivamente acometido de doenças de desordem emocional e psíquica quando da apresentação do seu pedido de demissão, condição que, decisivamente, afetou sua capacidade para a prática do ato, uma vez que não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais, na forma do art. 4º , III , do CC/02 , restando, portanto, demonstrado o vício de vontade a macular o pedido de demissão. Recurso parcialmente provido.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20185030156 MG XXXXX-69.2018.5.03.0156

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    DOENÇA OCUPACIONAL. DEPRESSÃO. OCORRÊNCIA DE CONCAUSA. A concausa é outra causa que, não sendo a principal, concorre para a eclosão ou agravamento da doença. Assim, ainda que o quadro patológico do trabalhador seja de natureza psíquica, não relacionada diretamente ao ambiente de trabalho, se é possível que este, de alguma forma, tenha contribuído para a eclosão ou agravamento da patologia, está configurada a doença ocupacional ou o acidente de trabalho (art. 21 da Lei nº 8.213 /91). Vale dizer, é suficiente para a concausa a mera possibilidade de a doença que acometeu o trabalhador ter sido agravada em razão de suas atividades laborativas.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175040331

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    REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DEPRESSÃO. VÍCIO NO ATO JURÍDICO REALIZADO. NULIDADE. Comprovado que a tinha pleno conhecimento das condições de saúde da empregada, acometida de depressão, deveria ela ter se certificado da capacidade ou aptidão física e mental por ocasião do retorno ao trabalho após o término do benefício previdenciário. Assim, a doença em questão prejudicou sua capacidade de discernimento no momento do pedido de demissão, restando caracterizado o vício na manifestação de vontade.

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Peças Processuais que citam Doença Mental Nulidade da Demissão

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Modelos que citam Doença Mental Nulidade da Demissão

  • Reclamação Trabalhista(Rescisão Indireta - Assédio Moral)

    Modelos • 23/02/2020 • Fátima Silva Alcântara

    DA DOENÇA DA RECLAMANTE 1... DOENÇA MULTIFATORIAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONCAUSA. 1... pela Constituição , atribui ao empregador o dever de zelar pela higidez física e mental do trabalhador, por meio da adoção de medidas direcionadas à promoção do meio ambiente de trabalho seguro e saudável

  • [Modelo] Ação Trabalhista com Pedido de Liminar para Ativação de Convênio

    Modelos • 06/08/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

    A reclamada expediu a CAT do reclamante, tendo o INSS reconhecido administrativamente que o mesma é portador de doença ocupacional, concedendo-lhe um auxílio-doença acidentário, NB XXXXX, com inicio... DEJT 26/04/2019, #73521803) (grifos nossos) Portanto, demonstrado o pleno atendimento aos requisitos previstos em norma coletiva, tem-se por devido o reconhecimento da estabilidade, culminando com a nulidade... suportadas pelo reclamante oriundas de supervisor designado pela reclamada, resta presente a conduta omissiva em propiciar meio ambiente de trabalho sadio para o empregado, preservando sua integridade mental

  • [Modelo] Reclamatória Trabalhista - Acidente de trabalho - Trabalhador aposentado e que continuou em atividade

    Modelos • 13/01/2022 • Allan Andreassa Zanelato Sereia

    VII – ACIDENTE DE TRABALHO / RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR / RECONHECIMENTO / ESTABILIDADE PROVISÓRIA / NULIDADE DA DEMISSÃO / REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA / PENSÃO MENSAL VITALÍCIA... Logo, confirmada a ocorrência do acidente de trabalho e/ou doença ocupacional com a consequente redução da capacidade laborativa da Reclamante , ainda que parcial, deve ser declarada a nulidade da demissão... e 100% em caso de feriados, cujo valor estimado é de R$ 1.887,28 (mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) , conforme o item V da fundamentação; d) Reconhecer e declarar a nulidade da demissão

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