Decreto 10135/19 em Todos os documentos

será regida pelas regras previstas neste Edital e seus anexos, pela Lei Estadual nº 10.607/95, pela Lei Estadual nº 15.298/19, pela Lei nº 13.303/16, pela Lei nº 8.666 /93, pelo Decreto federal nº 10.135... /19, pela Portaria Interministerial MME/ME nº 3/21, pela Portaria MME/GM nº 559/21, pelas Resoluções e demais atos administrativos editados pela ANEEL, bem como, no que couber, pela legislação complementar

Ficam mantidas, no que couber e não conflitar com a presente Portaria, as medidas determinadas na Portaria deste Consórcio nº 04 de 19 de março de 2020. Art. 8º... Decreto nº 10.135 De, 05 de Janeiro de 2.021. “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.021”... Publicado por: Euzimar Santos Filgueiras Código Identificador: D244817E ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.135 DE, 05 DE JANEIRO DE 2.021

será regida pelas regras previstas neste Edital e seus anexos, pela Lei Estadual nº 10.607/95, pela Lei Estadual nº 15.298/19, pela Lei nº 13.303 /16, pela Lei nº 8.666 /93, pelo Decreto federal nº 10.135... /19, pela Portaria Interministerial MME/ME nº 3/21, pela Portaria MME/GM nº 559/21, pelas Resoluções e demais atos administrativos editados pela ANEEL, bem como, no que couber, pela legislação complementar