Decreto 55588/10, São Paulo em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Decreto 55588/10, São Paulo

  • STJ - : AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2192772 - SP (2022/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FERNANDO RONDA DE CARVALHO ADVOGADO : IGOR ALVES DA SILVA - SP360246 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO... /10, Decreto nº 60.449 /14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e Regimento Interno da Academia de Polícia Militar de Barro Branco, Cumpre observar, assim, que os termos do instrumento convocatório... Constituição Federal , Constituição Estadual, Leis Federais, Leis Complementares, bem assim Decretos, tal como o de nº 41.865 /97, com as alterações do Decreto nº 54.264 /09, Decreto nº 54.911 /09, Decreto nº 55.588

  • TJ-SP - XXXXX20238260053 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS 2023 – PROFESSORES TEMPORÁRIOS CATEGORIA O – Pretensão de correção de pontuação no processo de atribuição de aulas e classes dos professores temporários (categoria O) do ano letivo de 2023, a fim de se permitir a escolha das aulas conforme a ordem de classificação que o impetrante entende correta – Sentença que concedeu a segurança – Atribuição de aulas e classes que é feita a partir de um sistema de pontuação pautado em critérios objetivos estabelecidos em lei e em atos regulamentares – Ausente prova pré-constituída de inscrição do candidato na plataforma digital da Secretaria da Educação com a pontuação que ele entende adequada – Responsabilidade do candidato pela conferência do seu cadastro e pontuação, bem como de eventual interposição de recurso para correções necessárias, no prazo editalício – Impetrante que manejou recurso administrativo em face da suposta incorreção de sua pontuação, o qual restou indeferido por intempestividade – As regras do edital aplicam-se a todos os candidatos, em atenção à isonomia – Impetrante que não se desincumbiu de seu ônus probatório – Sentença reformada – Recursos voluntário e oficial providos.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20178260053 SP XXXXX-46.2017.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Concurso público da Polícia Militar. Contradição quanto à lei que compôs a fundamentação do Aresto, da qual não teria havido previsão editalícia. Inocorrência. Legislação regente que comina a aptidão psicológica como requisito inerente à carreira, cabendo aferir as condições do candidato. Omissão relativa às súmulas dos Tribunais Superiores. Inexistência. "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RTJESP 115/207). Embargos rejeitados.

Mais Jurisprudência (+116)

Diários Oficiais que citam Decreto 55588/10, São Paulo

  • DJSP 22/08/2023 - Pág. 2113 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 21/08/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Complementar nº 1.036/08, Lei Complementar nº 1.224 /13, Lei Complementar nº 1.291 /16, Decreto nº 41.865 /97, com as alterações do Decreto nº 54.264 /09, Decreto nº 54.911 /09, Decreto nº 55.588 /10... P.R.I - ADV: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP) 10ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0634/2023 Processo XXXXX... 50 dias de afastamento de 24AGO10 a 12OUT10, emitido em 14OUT10, pelo Médico Psiquiatra Dr

  • DOSP 25/08/2020 - Pág. 141 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 24/08/2020 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    - RESIDÊNCIA MÉDICA (será pontuada aonde foi realiza- AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA VISUAL: Decreto nº 63.979/2018, que “Institui e disciplina sistema de b) - Diagnóstico diferencial – valendo 10 pontos... : ____________, Nome completo:________________________________ Assinatura do (a) Candidato (a) Para o evento será obrigatório o uso máscara de proteção declaro, nos termos do art. 2 , do Decreto nº 55.588... DECLARAÇÃO PARA TRATAMENTO NOMINAL e transcrição das respostas; lação de minha contratação, caso tenha sido admitido (a), após cado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; (DECRETO Nº 55.588

  • DOSP 26/04/2024 - Pág. 218 - EXECUTIVO_SECAO_I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 25/04/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    nº 15.082 , de 10 de julho de 2013 e n 10.948 , de 5 de novembro de 2001, do Estado de São Paulo, que punem administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero; - A Portaria... Rua Santa Cruz, nº 81, Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP: 04121-000, aos cuidados da Gerência de Prevenção... sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; - O Decreto nº 55.588

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica