Delitos Preterdolosos em Todos os documentos

– lesão corporal com resultado incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização do membro/sentido/função, ou deformidade permanente (fl. 42) – trata-se de delito preterdoloso (classificação... Ademais, não demonstrado constrangimento ilegal apto a subsidiar a concessão de habeas corpus de ofício (art. 654 , § 2º , do CPP ), pois, da análise dos autos, não se pode afirmar que o delito em questão... (fl. 47): [...] 1- No que pertine à imputação da prática do delito de tentativa de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, majorada na forma do § 12 do art. 129 do Código Penal , a hipótese é de

Acatando a decisão do Conselho de Sentença, o ora apelante restou condenado pelo delito de tortura seguida de morte, que é crime preterdoloso, ou seja, há dolo quanto à tortura e culpa em relação ao resultado... No crime preterdoloso, há dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente. Existe um crime inicial doloso e um resultado final culposo... Importante esclarecer que a Acusação apresentou, em Plenário, a tese de desclassificação para o delito de tortura seguido de morte e não para crime culposo, como mencionado pela defesa em sua sustentação

Veja-se o que diz Rogério Sanches Cunha acerca do crime preterdoloso: No crime preterdoloso, o agente pratica delito distinto do que havia projetado cometer, advindo da conduta dolosa resultado culposo... Isto porque, constato, dos autos, que é a hipótese de crime preterintencional , no qual há a figura híbrida do dolo e da culpa no mesmo delito complexo... Trata-se de crime preterdoloso, no qual há dolo na lesão e culpa no resultado . Não se exige, portanto, a previsibilidade do resultado morte" (fl. 1.499, destaquei)

Assim, são preterdolosos os seguintes delitos de lesões corporais de natureza gravíssima, observando que essa qualificação é doutrinária e não da lei: I — incapacidade permanente para o trabalho; II —... DA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129 , § 3º do CP , é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal... Pelos depoimentos colhidos percebe-se que fora Preterdolosos: quando o resultado é culposo, pois todos que ali estavam diziam “Não furou não”

É cabível a desclassificação do homicídio para a conduta de lesão corporal seguida de morte, tornando o que conhecemos como crime preterdoloso com fulcro no Artigo 129 , § 3º do Código Penal... Inesxistindo nos autos demonstração do animus necandi na conduta perpetrada pelo réu imperiosa se faz a desclassificação delito de homicídio para o crime de lesão corporal seguida de morte... Vejamos como exemplo as jurisprudências a seguir: APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRONÚNCIA PELO DELITO DE HOMICÍDIO

Acerca do delito, explica Rogério Greco: Cuida-se, no caso, de crime eminentemente preterdoloso... Ou seja, tem-se configurada claramente a ocorrência de uma lesão seguida de morte, enquadrado como crime preterdoloso, nos termos que instrui a doutrina: “Crime preterdoloso ou preterintencional tem recebido... Sustentam alguns que praticar o delito sem qualquer motivo evidencia futilidade, com o que não podemos concordar