Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-78.2007.8.26.0004 SP XXXXX-78.2007.8.26.0004

Apelação. Lesão corporal seguida de morte. Pleito objetivando a absolvição ante o reconhecimento da forma culposa. Impossibilidade. Apelante que, ao desferir chute com tamanha brutalidade, assumiu o risco de ofender a integridade física da vítima. Somente o resultado morte demonstra-se proveniente de culpa. Delito preterdoloso. Condenação mantida. Reprimenda bem dosada. Improvido.