Dispõe a OJ n. 324 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dispõe a OJ n. 324

  • TST - Orientação Jurisprudencial - OJ n. 324 do SDI1 do TST

    Jurisprudência • OJ • Data de aprovação: 09/12/2003
    Vigente

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412 /86, ART. 2º , § 1º. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.

  • TST - AIRR XXXXX20065020031

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA EQUIVALENTE AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BAIXA TENSÃO. OJ Nº 324 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 337, da OJ 115 da SBDI-1 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados, e da consonância do v. julgado regional com a OJ nº 324 da SBDI-1 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20115030040

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – EMPREGADO EXPOSTO A RISCO – UNIDADE DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 324 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão com a OJ nº 324 da SBDI-1 do c. TST, da incidência do artigo 896 , § 4º , da CLT , e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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Diários Oficiais que citam Dispõe a OJ n. 324

  • TST 25/04/2024 - Pág. 3785 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST. Demonstrado no recurso de revista possível contrariedade à OJ 324 da SbDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo. Agravo provido . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

  • TST 18/12/2023 - Pág. 3702 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 17/12/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    OJ XXXXX/SBDI-1/TST... Nesse sentido, o teor da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI -1/TST: OJ XXXXX/SBDI-I/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA

  • TST 18/04/2024 - Pág. 3546 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 17/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST... OJ XXXXX/SBDI-I/TST" para determinar o processamento do recurso de revista; II) conhecer do recurso de revista, por contrariedade à OJ XXXXX/SBDI-I/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento, no aspecto, para condenar

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Peças Processuais que citam Dispõe a OJ n. 324

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Oj 324 do Tst, do Art. 193, i da Clt e da Súmula 364, i do Tst - Atsum - contra Sunrise Solucoes Solares, ALI Energia Solar, Prospera Energia Solar e Seltec Solucoes Eletricas e Tecnologicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0077 em 11/08/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Teófilo Otoni

    Logo, nos termos da OJ 324 do TST e da Súmula 364, I do TST, o adicional de periculosidade é devido ao Reclamante. 2.3... 364, I do TST , sendo que lidava frequentemente com instalações elétricas fotovoltaicas de alta tensão (sistema elétrico de potência) , verbis: Orientação Jurisprudencial XXXXX/TST-SDI-I - 09/12/2003 -... O Reclamante durante o pacto laboral, ora indicado de 02.10.2019 a 17.07.2023, nunca recebeu o adicional de periculosidade que lhe é devido, nos termos da OJ 324 do TST, do art. 193 , I da CLT e da Súmula

    Adicional De Periculosidade

  • Recurso - TRT2 - Ação Acúmulo de Função - Rot - de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo e LEC Brasil Gestao Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0009 em 28/03/2024 • TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo

    LEI 12.470/2012 E OJ 324 DA SDI-I DO C. TST... LEI 12.470/2012 E OJ 324 DA SDI-I DO C. TST... APLICAÇÃO DA OJ 324 DA SDI-I DO TST E DA NR 16 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Licença Sem Remuneração • Licenças/afastamentos • Suspensão/interrupção Do Contrato De Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial

  • Manifestação - TRT19 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra TK Elevadores Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.19.0004 em 21/02/2024 • TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

    APLICAÇÃO DA OJ 324 DA SDI-I DO TST. MANUTENÇÃO... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1... APLICAÇÃO DA OJ 324 DA SDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO

    Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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