Gorjetas Espontâneas de Clientes em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Gorjetas Espontâneas de Clientes

  • TRT-2 - XXXXX20215020038 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NO SALÁRIO. MODALIDADE ESPONTÂNEA. IMPROCEDÊNCIA. No caso dos autos, as cláusulas convencionais que tratam especificamente das gorjetas, dispõe que as empresas podem adotar duas modalidades de gorjeta, espontânea, cujo valor é desconhecido, ou compulsória, também conhecida como taxa de serviço. A modalidade espontânea caracteriza-se pela ausência, inclusive mera discriminação, nas notas de serviço entregues ao cliente, enquanto a modalidade compulsória, o valor da taxa deve constar da nota de serviço, podendo o cliente, inclusive, negar o pagamento sem descaracterizar a modalidade. Neste passo, não restou comprovado nos autos que havia a cobrança de gorjetas, fixadas nas notas de despesas ou cupons fiscais, pelo estabelecimento comercial, não sendo possível inferir do depoimento do preposto da reclamada tal confissão.

  • TRT-18 - : RORSUM XXXXX20195180017 GO XXXXX-27.2019.5.18.0017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: GORJETAS. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. LIMITES. Nos termos da Súmula 354 do C. TST "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado" . Não obstante, as gorjetas geram reflexos em FGTS + 40%, férias + 1/3 e 13º salário, porque todas essas verbas são pagas com base na remuneração, e não apenas no salário devido pelo empregador. Recurso do reclamante parcialmente provido. (TRT18, RORSum - 0011280 - 27 .2019.5.18.0017, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO , 2ª TURMA, 14/05/2020)

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010082 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    GORJETAS. ÔNUS PROBATÓRIO. Cabe ao empregador comprovar a regularidade do sistema de distribuição de gorjetas adotado e o seu efetivo cumprimento. A uma, porque é seu ônus provar o adimplemento das obrigações contratuais, tanto porque a prova da quitação cabe a quem realiza o pagamento, como porque se trata de fato obstativo ao direito do autor, aplicando-se o comando dos art. 818 da CLT e 373 , inciso II , do CPC . A duas, porque a natureza alimentícia do crédito debatido e a hipossuficiência de uma das partes justificam a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, exigindo-se que esta seja produzida pela parte que mais tem capacidade para fazê-lo.

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Modelos que citam Gorjetas Espontâneas de Clientes

  • Modelo de Contestação Trabalhista

    Modelos • 28/06/2022 • Simone Rodrigues da Silva

    Da Integração das Gorjetas O reclamante alega em sua inicial que durante o contrato de trabalho com a reclamada, recebia dos clientes gorjetas que no final do mês somava em média a quantia de R$ _____reais... contudo não assiste razão a alegação do reclamante, vez que ele realizada em média apenas ____ entregas por turno de trabalho, e também não recebia qualquer bonificação espontânea de cada cliente... Dessa forma, requer que seja julgado improcedente o pedido do reclamante no que tange à integração da gorjeta a remuneração

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 19/08/2021 • Joanna Verônica Melenchon

    Alegou que a reclamada não repassava as gorjetas pagas pelos clientes, em flagrante desrespeito as normas da convenção da categoria, razão pela qual postulou o pagamento de todas as gorjetas pagas ou a... DAS GORJETAS E TAXAS DE SERVIÇOS Primeiramente, cumpre salientar que a reclamada não cobra gorjeta nas notas emitidas, estas são pagas espontaneamente pelos clientes e diretamente aos empregados que os... Ademais, a reclamada junta em anexo o Acordo Coletivo de Trabalho realizado perante o sindicato da categoria onde as partes fixaram um valor mensal a título de gorjetas espontâneas e piso salarial, sendo

  • Inicial trabalhista - XXX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase

    Modelos • 05/03/2020 • Alana Nogueira

    O Reclamante percebia mensalmente o valor de R$ 260,00 a título de bonificação espontânea recebida por seus clientes, sendo tal valor não compreendido em sua remuneração... Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais... Deverá requerer gratuidade de justiça, pois está desempregado atualmente, na forma do Art. 790 , § 3º , da CLT Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à remuneração

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Peças Processuais que citam Gorjetas Espontâneas de Clientes

  • Recurso - TRT1 - Ação Gorjeta - Rot - de Pizzaria Speed Pizza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0049 em 11/12/2023 • TRT1 · 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    de forma espontânea pelo cliente... Defende-se a Ré ao argumento de que que nunca efetuou a cobrança de gorjetas na nota de serviços dos clientes e que as gorjetas são oferecidos pelos clientes são as espontâneas... Defende-se a Ré ao argumento de que que nunca efetuou a cobrança de gorjetas na nota de serviços dos clientes e que as gorjetas são oferecidos pelos clientes são as espontâneas

    Gorjeta • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Gorjeta - Atord - contra Tomahawk Comercio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0102 em 08/11/2023 • TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga

    Válida a adoção do sistema de pagamento de gorjetas por estimativa, previsto em norma coletiva, quando demonstrada que as aludidas gorjetas eram dadas de forma espontâneas pelos clientes e não evidenciado... ESPONTÂNEAS... ESPONTÂNEAS

    Gorjeta • Remuneração

  • Petição - Ação Gorjeta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0073 em 16/09/2021 • TRT1 · 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Caso positivo o item 15, queira o I. perito informar se a reclamada lançava a gorjeta espontânea (ALÉM DOS 13% cobradas dos clientes) nos contracheques do reclamante em todos os meses; quais os valores... Expert informar se as gorjetas espontâneas e/ou as 13% foram pagas na rescisão do reclamante? Caso positivo quanto? 38. Queira o Sr... Queira o I. expert informar se a reclamada integrava as gorjetas ESPONTÂNEAS, as famosas caixinhas, ( CLÁUSULA 20 CCT ) nas férias, 13º e FGTS, se positivo quanto? 37. Queira o I

    Gorjeta • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

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