Lei 62/72, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Lei 62/72, São Paulo

  • STJ - HC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    HABEAS CORPUS Nº 843048 - SP (2023/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VITOR JOSÉ TOZZI CAVINA - DEFENSOR... 9.613 , de 3 de março de 1998; c) Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006; d) Lei nº 12.850 , de 2 de agosto de 2013; e e) Lei nº 13.260 , de 16 de março de 2016; IV - tipificados nos art. 215, art. 216... As informações foram prestadas, às fls. 51-59 e 62-72. O Ministério Público Federal, às fls. 74-78, opinou nos termos do parecer assim ementado: "HABEAS CORPUS DECRETO 11.302 /2022. INDULTO

  • STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 6272 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental improvido” ( MI nº 554/SP -AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 23/05/08)... Omissão legislativa em relação à regulamentação do Decreto-lei nº 2.318 /1986. 3. Inexistência de previsão constitucional. Inviabilidade da ação mandamental. 4... Aduz que provocou o Ministério da Cultura para, alternativamente, obter a satisfação do seu pleito “por meio do programa de incentivos fiscais da Lei Rouanet”, obstado o seu pleito ante a burocracia para

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-72.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    * AGRAVO INTERNO – MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 -J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – Existência do V. Acórdão proferido nos autos do Recurso Especial, representativo da controvérsia nº 1.247.150/PR – O julgado de fls. 62/72 não divergiu da orientação do Superior Tribunal de Justiça – Decisão que não aplicou a supracitada sanção – Necessidade da prévia liquidação – Matéria não afetada para os fins do artigo 1.036 do Novo Estatuto Adjetivo Civil – Irrelevância do entendimento desta Câmara sobre a liquidez da r. sentença condenatória – Análise da controvérsia referente à Ação Civil Pública movida pela Apadeco contra o Banestado – Demanda coletiva diversa da objeto da presente execução – Posicionamento emanado pelo V. Acórdão de fls. 62/72 mantido – Recurso improvido *

Mais Jurisprudência (+8.015)

Peças Processuais que citam Lei 62/72, São Paulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Contestação de Fls. 62/72, Apresentada pela Parte Corrrequerida Fesp - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0189 em 01/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    Processo n° Procedimento Comum-Obrigações 3a VARACÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP , brasileiro, casado, aposentado, interditado portador do RG -SSP/SP e do CPF , residente e domiciliado à , Jardim... Junto) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao acerca da contestação de fls. 62/72, apresentada pela parte corrrequerida FESP , pelos fatos e motivos a seguir expostos: I... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP

    Obrigações • Direito Civil • Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento De Medicamentos • Saúde • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 27/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    São Preto-SP, 14 de Setembro de 2021... São Preto-SP, 14 de Setembro de 2021... 10/04/2018 31/12/2018 175478 1 6272 10/05/2018 31/12/2018 175479 1 6272 11/06/2018 31/12/2018 175480 1 6272 10/07/2018 31/12/2018 175481 1 6272 10/08/2018 31/12/2018 175482 1 6272 10/09/2018 31/12/2018

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 18/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    27/10/2020 31/12/2020 175159 1 6272 27/11/2020 31/12/2020 175160 1 6272 28/12/2020 31/12/2020 175161 1 6272 IMPOSTO PREDIAL CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) JUROS (1% ao mês) MULTAS (2%) TOTAL São Preto-SP... São Preto-SP, 14 de Abril de 2021... São Preto-SP, 14 de Abril de 2021

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

Mais Peças Processuais (+3.295)

Modelos que citam Lei 62/72, São Paulo

  • Modelo | Ação Declaratória de Nulidade

    Modelos • 16/07/2021 • Carlos Wilians

    S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº ........, estabelecida na Rua ............................, conforme disposto na Lei nº 9.099 /95 e na Lei nº 8.078 /90, pelos motivos e... emitiu novas contas, da seguinte forma: Outubro/2000 De R$ 109,11 Pagou R$ 109,11 Novembro/2000 De R$ 176,28 Pagou R$ 71,59 Janeiro/2012 De R$ 201,88 Pagou R$ 62,60 Fevereiro/2012 De R$ 109,12 Pagou R$ 62,72... Conceitua o mestre HELY LOPES MEIRELLES, que dispensa apresentações, na obra "Direito Administrativo Brasileiro", 21ª edição, São Paulo, 1996, pág. 296: "Serviço público é todo aquele prestado pela Administração

  • Modelo | Ação Declaratória de Nulidade

    Modelos • 16/07/2021 • Advocacia Digital

    S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº ........, estabelecida na Rua ............................, conforme disposto na Lei nº 9.099 /95 e na Lei nº 8.078 /90, pelos motivos e... emitiu novas contas, da seguinte forma: Outubro/2000 De R$ 109,11 Pagou R$ 109,11 Novembro/2000 De R$ 176,28 Pagou R$ 71,59 Janeiro/2012 De R$ 201,88 Pagou R$ 62,60 Fevereiro/2012 De R$ 109,12 Pagou R$ 62,72... Conceitua o mestre HELY LOPES MEIRELLES, que dispensa apresentações, na obra "Direito Administrativo Brasileiro", 21ª edição, São Paulo, 1996, pág. 296: "Serviço público é todo aquele prestado pela Administração

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