OJ nº 82 da Sdi/tst em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita OJ nº 82 da Sdi/tst

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20005025555 XXXXX-55.2000.5.02.5555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA.HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST.Recurso não conhecido.AVISO PRÉVIOINDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. RETIFICAÇÃO DA CTPS- A Corte, mediante a OJ nº 82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,ainda que indenizado. (OJ nº 82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.Recurso de Revista provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX19995095555 XXXXX-19.1999.5.09.5555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO. CTPS- A Corte, mediante a OJ nº 82 da SDI/TST, consagrou que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. (OJ nº 82 da SDI/TST). A regra inserta no § 1º do artigo 487 da CLT garante a integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço.HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA -A jurisprudência transcrita para comprovação de divergência jurisprudencial deve demonstrar a existência de tese diversa sobre o mesmo dispositivo de lei, além de revelar a presença de determinadas premissas fáticas imprescindíveis à caracterização do direito em debate.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -"Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família" - Enunciado nº 219 do TST.\

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Diários Oficiais que citam OJ nº 82 da Sdi/tst

  • TST 10/01/2024 - Pág. 82 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 09/01/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    173, SDI-1,TST sem ofender a Súmula 448, TST e 460, STF... OJ 173, SDI-1. SÚMULA 448, TST. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. AGENTES CALOR E RUÍDO... No acórdão há manifestação tanto com relação à aplicação da súmula 448 do TST, quanto com relação aos laudos periciais

  • TST 07/07/2023 - Pág. 82 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 06/07/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    A hipótese não afronta a limitação prevista nos arts. 613 e 614 , parágrafo 3º , da CLT , tampouco o disposto nas OJs 322 e 360 da SDI-1 do TST... A Orientação Jurisprudencial n. 360 da SDI-1 do TST não envolve situações como a presente... Observa-se, de plano, que a pretensão rescisória do autor esbarra no óbice da OJ 112 desta Subseção, no sentido de que "Para que a violação da lei dê causa à rescisão de decisão de mérito alicerçada em

  • TST 20/03/2024 - Pág. 82 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Neste sentido, a jurisprudência predominante trabalhista, como se Vê pelos termos da OJ nº 154 da SDI-2 do Col. TST: (...)... Assim estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 154 deste SDI-2 do TST: "A sentença homologatória de acordo prévio ao ajuizamento de ação trabalhista, no qual foi conferida quitação geral do extinto contrato... exige necessariamente a demonstração da existência de fraude ou vício de consentimento na declaração de vontade manifestada perante o Juízo da ação subjacente, na esteira do entendimento consolidado na OJ

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Peças Processuais que citam OJ nº 82 da Sdi/tst

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação nos Termos da Lei 12.506/2011 e da Oj 82 da Sdi - 1 do C. Tst - Atsum - contra Hidrovap Higienizacao Automotiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0019 em 07/03/2022 • TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    82 da SDI - 1 do C... TST... TST e da Súmula 30 do E

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Férias / Gozo / Fruição • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Férias Coletivas • Férias • Vale Transporte • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário In Natura • Salário/diferença Salarial • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Oj. 82 da Sdi-I do C. Tst - Rot - de Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Est.Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0051 em 20/06/2017 • TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    82 da SDI-I do C... DO PEDIDO: ASSIM, RECLAMA : a) Baixa na CTPS do Autor com data de 28/10/2016 , com a projeção do aviso prévio, na esteira da OJ 82 da SDI-I do C... Exa., com base na Lei. 1.060/50, art. 5°, LXXIV da CF, OJ. 304 e 331 da SDI-1 do C

    Abono • Acidente De Trabalho • Adicional De Hora Extra • Salário Vencido / Retido

  • Recurso - TST - Ação Acúmulo de Função - Rr - contra Zamp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0481 em 19/05/2022 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Vicente

    TST opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença (Id 1a06a82), pelos fundamentos que passa a expor. 2... O mesmo ocorre quanto a OJ 394 da SDI-I do TST, a Embargante pede a aplicação da referida OJ, conforme item f dos critérios de cálculos pleiteados em sentença e não há menção sobre tal dispositivo na referida... Assim, diante da omissão ventilada, requer a embargante que a Magistrada se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade da OJ 394 da SDI- I quanto a integração das horas extras e OJ 415 da SDI-I do

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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