TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20168260563 SP XXXXX-43.2016.8.26.0563
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO. REQUISITO ESSENCIAL À USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252 DO RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. A declaração da prescrição aquisitiva requer robusta demonstração do cumprimento dos requisitos legais para sua configuração. Atos de mera tolerância ou autorização do proprietário para ocupação do imóvel não induzem posse "ad usucapionem".