Oferta de Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Oferta de Alimentos

  • [Modelo] Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

    Modelos • 27/11/2019 • Carlos Augusto de Oliveira

    II.III - DA OFERTA DE ALIMENTOS Conforme já mencionado o Requerente sempre procurou ser responsável com as obrigações que a paternidade lhe trouxe... O art. 24 da Lei 5.478 /68 dispõe acerca da possibilidade de oferta de alimentos pelo devedor, podendo este tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e a fim de demonstrar sua... OFERTA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VALOR. ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1

  • Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

    Modelos • 06/02/2019 • Luís Vinícius Medeiros

    querendo, contestar a presente dentro do prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia e confissão; f) seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nesta demanda para acolher a oferta de alimentos... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. 1... seu advogado DATIVO infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5.478 /68 e no art. 1.694 e seguintes do Código Civil , propor a presente AÇÃO DE OFERTA

  • [Modelo] Ação de Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

    Modelos • 28/03/2022 • Freelancer Jurídico

    V – Da Oferta de Alimentos No entanto, propõe o requerente dentro de sua possibilidade e humilde condição econômico-financeiro, muito inferior em comparação a genitora, através da presente demanda afim... art. 178 , inciso II , do CPC/15 ; A citação dos alimentados na pessoa de sua representante legal supra indicada, no principal endereço fornecido, para querendo, oferecer contestação, ou aceitando a oferta de alimentos... de alimentos definitivos aqui esposado

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Jurisprudência que cita Oferta de Alimentos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX12297832001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DESDE LOGO - LEI DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DO MENOR - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. - A Lei de Alimentos dispõe que ao despachar o pedido o juiz fixará desde logo os alimentos provisórios. Dessa forma, mostra-se prudente a fixação dos alimentos provisórios antes mesmo do contraditório ou da realização da audiência de conciliação - Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas para a sobrevivência, nos termos do artigo 1694 do Código Civil - Restando demonstrado pelo conjunto probatório que as menores são filhas do agravante e este oferta alimentos consideráveis, razoável a fixação desde logo -Destaca-se que os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade das alimentandas, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. OFERTA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Decisão que fixou alimentos provisórios devidos pelo pai autor em 18% dos rendimentos líquidos dele; ou 60% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. A decisão agravada, também, indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Irresignação do autor. Decisão reformada em parte. 1. JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento. Renda que não é superior a três salários mínimos, mesmo com a parte variável de comissões. Configuração dos critérios dos artigos 98 e 99 do CPC . 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Manutenção. Oferta de alimentos que é estimativa do devedor, não vinculando a decisão do juízo. Inocorrência de decisão ultra petita (arts. 141 e 492 , CPC ). Alimentos que devem ser fixados com base no binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694 , § 1º , CC ). Percentual de 18% dos rendimentos líquidos do agravante que é compatível com a renda dele e despesas dele e de alimentos de outro filho. PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198160000 PR XXXXX-76.2019.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento. Decisão que fixou alimentos provisórios em trinta por cento (30%) sobre o salário mínimo. Pleito de minoração da verba alimentar. Cabimento. Montante estabelecido em primeiro grau que se mostra excessivo frente às possibilidades do devedor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os alimentos devem ser fixados de modo a atender às necessidades do alimentando, mas respeitando-se os recursos da pessoa obrigada, sem olvidar a razoabilidade e proporcionalidade da quantificação, conforme regulamenta o artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 2. Cabe ao julgador sopesar os critérios da necessidade, da possibilidade e da proporcionalidade e, a partir disso, criar a estimativa mais adequada à situação levada à apreciação. (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-76.2019.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 04.11.2019)

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Peças Processuais que citam Oferta de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Oferta de Alimentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0003 em 13/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    sua representante legal supra indicada, para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada por Vossa Excelência, contestando o feito, se desejar, ou aceitando a oferta de alimentos... RG nº /CE e inscrita no CNPJ/MF sob nº , residente e domiciliado a - endereço eletrônico: , por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Exma. apresentar sua CONTESTAÇÃO ao processo de OFERTA DE ALIMENTOS... Trata-se de ação de oferta de alimentos proposta por em face de sua filha Mykaelly Yngryd Lino Duarte, nascida no dia 03 de março de 2021, representada por sua genitora

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Oferta Alimentos com Regulamentação de Visitas - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 19/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    DO DIREITO: DOS ALIMENTOS O dever alimentar dos pais está previsto expressamente no art. 229 da Constituição Federal... portador da cédula de identidade n° , inscrito no CPF/MF sob n° , com endereço na CEP , vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE OFERTA... razão do dever alimentar que incumbe aos pais na manutenção da saúde e educação dos filhos, o Requerente vem, voluntariamente , nos termos do artigo 24 da Lei n° 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE OFERTA

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Oferta de Alimentos, Cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 14/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    A) Da oferta dos alimentos: Excelência, conforme se verifica em anexo, o Sr. está desempregado desde 20/01/2020... Autos nº: XXXXX-33.2020.8.26.0201 MMº (a) Juiz (a): , RG n.º /SSP-SP, CPF n.º , residente e domiciliado na CEP , vem a presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, cumulada com... Dessa forma, considerando o desemprego (possibilidade) e a necessidade da criança, o Sr. oferta o valor de 30% do salário mínimo, aproximadamente

    Diligências • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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