Possibilidade de Liberdade Provis%c3%93ria em Todos os documentos

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA.MANTÉM-SE A PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. O PACIENTE FOI DETIDO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 393G DE COCAÍNA.COMO É CONSABIDO, O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E SEUS AUTORES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA QUASE TOTALIDADE DA VIOLÊNCIA QUE SE VEM ALASTRANDO DE MANEIRA INCONTROLÁVEL PELO PAÍS, ALARMANDO E INTRANQUILIZANDO TODA A POPULAÇÃO.OS TRAFICANTES, SEJA QUAL O SEU “STATUS” NA ORGANIZAÇÃO, SÃO PESSOAS PERIGOSAS, PORQUE, ALÉM DE DISSEMINAREM A DROGA, ATUAM COMO O ‘EXÉRCITO’ DO TRAFICANTE MAIOR, AGINDO COM VIOLÊNCIA CONTRA RIVAIS, USUÁRIOS-DEVEDORES, TESTEMUNHAS ETC. A TRAFICÂNCIA TAMBÉM TUMULTUA A ORDEM PÚBLICA, PORQUE LEVA OS USUÁRIOS A COMETIMENTO DE OUTROS DELITOS, EM PARTICULAR OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, PARA OBTEREM BENS QUE LHES PERMITAM A COMPRA DE ENTORPECENTES. PORTANTO, É DE SE MANTER A PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.HABEAS CORPUS DENEGADO.

HABEAS CORPUS. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO PROVISORIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. Se o paciente estava preso provisoriamente ao tempo da sentença condenatória, não é criticável a decisão do Julgador de lhe negar o direito de apelar em liberdade. A manutenção da custódia cautelar decorre da situação em que se encontra o condenado: detido preventivamente. Se, quando a condenação era uma hipótese, havia motivos para mantê-lo detido preventivamente, com mais razão agora, quando ela se torna real (a condenação).É a hipótese em julgamento, inclusive referendada pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito.Habeas corpus denegado.

HABEAS CORPUS. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO PROVISORIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. Se o paciente está preso provisoriamente ao tempo da sentença condenatória, não é criticável a decisão do Julgador de lhe negar o direito de apelar em liberdade. A manutenção da custódia cautelar decorre da situação em que se encontra o condenado: detido preventivamente. Se, quando a condenação era uma hipótese, havia motivos para mantê-lo detido preventivamente, com mais razão agora, quando ela se torna real (a condenação).É a hipótese em julgamento, inclusive referendada pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito.Habeas corpus denegado.