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JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR - INSUBORDINAÇAO - PUNIÇAO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular.
JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR - INSUBORDINAÇAO - PUNIÇAO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular.
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DUPLA PUNIÇÃO. Para configuração da justa causa é necessário o preenchimento de certos requisitos, tais como: gravidade do comportamento, imediatismo da rescisão, causalidade, singularidade. Todos requisitos devem ser analisados concomitantemente, sendo indispensáveis para caracterização da dispensa nos moldes do artigo 482 da CLT . A justa causa, como conceito, exige a prática e a comprovação do ato, cujo onus probandi é do empregador. No caso dos autos, Não se observa a gravidade apta a caracterizar a justa causa e, por corolário, tem-se como excessiva a penalidade aplicada. Houve desproporcionalidade entre a falta praticada e a penalidade aplicada. Ressalte-se, ainda, que a singularidade é um dos elementos caracterizadores da justa causa, de modo que o empregado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo ato faltoso. Diante da ausência de proporcionalidade entre a falta cometida e a punição, bem como da ausência de singularidade, correta a reversão da justa causa.
Nesse contexto, a penalidade aplicada deve, portanto, corresponder ao grau da falta cometida e, havendo excesso na punição, este será fator determinante para a descaracterização da mesma, uma vez que o... DA INEXISTÊNCIA DE GRAVIDADE DA PUNIÇÃO O ato de improbidade significa uma conduta desonesta do empregado, causando prejuízos ao patrimônio do empregador... Assim, não aguentando a jornada excessiva de trabalho, passou a pedir socorro à Empresa, de acordo com os anexos e-mails enviados para a mesma e as anexas jornadas de serviço
Salvo se a reiteração da conduta tipificada como ilícita for excessiva ou se a ausência ensejar para o empregador, com a consciência do empregado, graves prejuízos, não se há de falar em banalizar a penalidade... a punição do empregado... (Juíza Silene Aparecida Coelho, 4ª turma, TRT18)” Não sendo apenas pensamentos doutrinários, a nulidade da segunda punição aplicada a mesma falta do empregado, respeitando assim o princípio do non bis
Exigências excessivas de trabalho provenientes da qualidade de trabalho, da intensidade dos prazos ou da complexidade do trabalho exaurem a energia pessoal"... perquirição, a comissão da sindicância investigativa concluiu, conforme comprovam os documentos anexos a presente exordial, que a Reclamante não praticou qualquer falta disciplinar ou ato passível de punição... Em vista disso, a Reclamada deverá ser condenada ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados à Reclamante, a fim de definir um limite e uma punição às atitudes mesquinhas, oriundas de uma
O fato do empregado estar há pouco tempo na máquina, aliado ao seu histórico exemplar exigia, além de orientação por parte do empregador, punição mais branda, frise-se, aplicada a outros empregados... Trata-se de reclamação trabalhista com o objetivo principal de reverter justa causa aplicada, injustamente, pelo empregador... A ordem justrabalhista também exige que as punições devem ser gradualmente dosadas pelo empregador, em proporção crescente, iniciando pela punição mais branda até a mais elevada no topo da escala gradativa
Vale ressaltar, que princípio da imediatividade é um dos mais importantes para a caracterização da justa causa, devendo a ação do empregador, com relação à punição, ser imediata... A recorrente, para justificar a punição aplicada se baseia, única e exclusivamente nas declarações de funcionários juntada com a contestação, sem qualquer apoio comprobatório... Rhuana, restringiu-se a afirmar que a recorrida tinha uma personalidade complicada, nada informando sobre humilhações, xingamentos ou cobranças excessivas
Vale ressaltar, que princípio da imediatividade é um dos mais importantes para a caracterização da justa causa, devendo a ação do empregador, com relação à punição, ser imediata... A recorrente, para justificar a punição aplicada se baseia, única e exclusivamente nas declarações de funcionários juntada com a contestação, sem qualquer apoio comprobatório... Rhuana, restringiu-se a afirmar que a recorrida tinha uma personalidade complicada, nada informando sobre humilhações, xingamentos ou cobranças excessivas