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Modelos que citam Processo Cível

  • Modelo Petição Suspensão do Processo Cível - art 313, inciso V do CPC

    Modelos • 29/08/2019 • Alane Melo

    Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 30/05/2017, 1ª Câmara Cível) (grifos nosso)   Assim, considerando a ocorrência de motivo relevante que enseje a suspensão do processo, com base no art. 313... Processo nº FULANA , advogada constituído nos autos em epígrafe, vem respeitosamente solicitar a SUSPENSÃO DO PROCESSO , pelos fatos e motivos que passa a expor: PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEPENDÊNCIA... O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

  • Pedido de Habilitação dos Autos

    Modelos • 25/10/2022 • Hévyla Pereira

    AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE X... REQUER , ainda, que todas as intimações sejam feitas em nome de seu Advogado , sob pena de nulidade, nos termos do art. 272 , § 5º , do Código de Processo Civil . Termos em que, Pede deferimento

  • Quesitos para Perícia Grafotécnica

    Modelos • 03/01/2019 • Eric Santos

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF... Processo nº ____________ NOME , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, vem, com a habitual vênia, à honrosa presença de Vossa

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Jurisprudência que cita Processo Cível

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais, ajuizada por familiares de vítima fatal de acidente de trânsito. 2. Em razão da independência das esferas, a suspensão do processo cível pela pendência de processo penal é faculdade do juiz, à luz dos arts. 313 , V , a , e 315 do CPC/15 , bem como do art. 935 do CC/02 , cabendo a ele decidir de acordo com a hipótese em concreto. 3. Alterar o decidido nas instâncias ordinárias, acerca da desnecessidade de suspensão do processo em comento, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 /STJ. 4. Agravo interno não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL. FACULDADE. 1. A responsabilidade civil, nos termos do art. 935 do CC , é independente da criminal, motivo pelo qual, em princípio, não se justifica a suspensão da ação indenizatória até o desfecho definitivo na esfera criminal. 2. Somente nos casos em que possa ser comprovado, na esfera criminal, a inexistência de materialidade ou da autoria do crime, tornando impossível a pretensão ressarcitória cível, será obrigatória a paralização da ação civil. Não sendo esta a hipótese dos autos, deve prosseguir a ação civil. 3. Para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único , do art. 541 , do Código de Processo Civil e dos parágrafos do art. 255 do Regimento Interno do STJ. 4. Recurso especial não conhecido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70013657001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL - POSSIBILIDADE - ART. 315 DO CPC - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em razão da independência das esferas cível e criminal, não há obrigatoriedade da suspensão do curso da ação cível até julgamento definitivo daquela de natureza penal. 2. A suspensão da ação cível até o julgamento da ação penal, não se trata de uma determinação impositiva ao magistrado, mas sim, um poder geral de cautela do juiz a fim de evitar decisões conflitantes entre o juízo penal e o juízo cível. 3. Comprovado nos autos que a ação originária de reparação de danos depende da análise da ocorrência, ou não, de fato delituoso por parte do réu na condução de veículo automotor que teria acarretado dano à autora, há risco de decisões conflitantes entre o juízo criminal e o juízo cível, uma vez que a solução do processo penal é determinante ao resultado da ação de reparação de danos, devendo, portanto, ser mantida a ordem de suspensão da ação indenizatória, até o julgamento da ação penal. 4.Recurso conhecido e não provido.

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Doutrina que cita Processo Cível

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    Tratado de Direito Empresarial - Vol. VI - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Norma Jonssen Parente

    Encontrados nesta obra:

    Processos Punitivos

    PROCESSOS PUNITIVOS 1.1. Processo penal 1.2. Processo administrativo sancionador de rito simplificado 1.2.1. O rito simplificado 1.2.2... A confissão no processo civil tem um caráter distinto da confissão em um processo punitivo... Os processos não pertencem a um ou outro ministro. São sempre, acima de tudo, processos do Supremo

    1.1.. Noções Sobre Descentralização Administrativa

    Processos administrativos na CVM 7.1. Processos normativos 7.1.1. Resoluções 7.1.2. Decisões conjuntas 7.2. Processos normativos impróprios 7.2.1. Pareceres de orientação 7.2.2... Processos internos 7.4. Processos autorizativos 7.5. Processos enunciativos 7.5.1. Ofícios de alerta 7.5.2. Pareceres e manifestações de entendimento do colegiado 7.5.3. Amicus curiae 7.6... Processos mistos 7.6.1. Republicação de demonstrações financeiras 7.6.2. Prevenção ou correção de situações anormais de mercado 7.7. Processos sancionadores 8. Captura regulatória 9. Lobbying 1

    1.. Investidores

    Assim, os direitos dos acionistas minoritários devem ser garantidos como agentes importantes no processo econômico do mercado de capitais... Decisões da CVM na crise da marcação à mercado O não cumprimento da regra de marcação de mercado resultou na abertura de diversos processos sancionadores pela CVM contra administradores de fundos... interesse e Partes Relacionadas A Resolução CMN 4.994/22 impõe que a EFPC avalie a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse de seus prestadores de serviços e das pessoas que participam do processo

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    Provas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Paulo Osternack Amaral

    Encontrados nesta obra:

    9. A Proibição de Provas Ilícitas e Sua Relação com as Provas Atípicas

    Tal vedação probatória restringe com maior intensidade o livre convencimento do julgador da causa cível, consideradas as posições assumidas nos processos cíveis e nos processos penais... judicial do juízo cível. 9.6.12... Logo, tal como ocorre no âmbito penal, também será ilícita a prova obtida na esfera cível a partir do acesso a mensagens armazenadas em aparelho celular, caso tal acesso tenha ocorrido sem prévia autorização

    Teoria Geral das Provas no Processo Civil

    Não significa que será derrotado no processo... Tudo vai depender do contexto probatório formado naquele processo... Contudo, como regra, o direito ao silêncio não incide no processo civil

    A Admissibilidade de Provas Atípicas no Processo Civil

    Prova judiciária no cível e comercial 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v. 1, p. 72)... O Código de Processo Civil de 1973 , muito anterior à Constituição de 1988 , já ostentava evidente preocupação com a imposição de limites éticos ao processo judicial. 44 O Código de Processo Civil de 2015... o art. 263 do Código de Processo de São Paulo e o art. 685 do Código de Processo de Santa Catarina (Amaral Santos, Moacyr

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    Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Gulherme Marinoni, Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart

    Encontrados nesta obra:

    Juizados Especiais Cíveis Estaduais

    V. por todos, Athos Gusmão Carneiro, Questões relevantes nos processos sob rito sumário. Perícia. Recursos. Juizados especiais cíveis, Ajuris 67/173 e ss.; mais recentemente, v... Joel Dias Figueira Jr. e Fernando da Costa Tourinho Neto, Juizados especiais estaduais cíveis e criminais, p. 108 e ss... as partes (autor e réu) no processo

    Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis

    Parte IV - Juizados especiais cíveis 1.1.Filosofia dos Juizados Especiais Cíveis O procedimento comum, por conta de sua amplitude e excesso de incidentes admitidos, certamente é incompatível com a tutela... Ninguém em sã consciência proporia uma demanda cível de conhecimento para atender a esta pretensão condenatória, haja vista o custo do processo, a demora natural da solução do litígio – que poderia retirar... V., Joel Dias Figueira Jr. e Fernando da Costa Tourinho Neto, Juizados especiais estaduais cíveis e criminais , p. 92 e ss

    O Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

    e para os títulos judiciais exteriores ao juízo cível – e uma fase de execução – instituída para os títulos judiciais formados no juízo... sem a instauração de processo civil... Enquanto as execuções de títulos judiciais em regra 5 dispensam a criação de novo processo, ocorrendo no próprio processo do qual emanou o título, a execução de título extrajudicial sempre faz surgir processo

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