Taxa Sindical em Todos os documentos

É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do... É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO EMPREGADO

taxa associativa, taxa negocial, etc.), a contribuição sindical de que trata a súmula é a específica contribuição disciplinada pelo art. 545 da CLT... Entretanto, embora genericamente qualquer recurso que custeie o sindicato possa descuidadamente ser denominado de contribuição sindical (a contribuição sindical propriamente dita, mensalidades, taxa assistencial... Contribuição Assistencial ou taxa sindical: Está embasada na alínea e do artigo 513 da CLT , que diz: " São prerrogativas dos sindicatos: (...) e) impor contribuições a todos aqueles que participam das

sindical através da assinatura coletiva colhida em assembleia... ), devendo desde logo ser invalidada a cláusula quadragésima, parágrafo terceiro, do ACT, que dispões sobre o suprimento da necessidade de autorização individual prévia e expressa para o desconto de taxa... Deste modo, requer que a partir do ajuizamento da ação sejam impostos juros compensatórios de 1% ao mês (Súmulas 618 do STF, 102 e 131 do STJ), os quais não se confundem com a taxa de juros moratórios

TAXA NEGOCIAL. DESCONTO MENSALIDADE SINDICAL... vinham assinalados como TAXA NEGOCIAL, já no modelo novo os descontos vinham com a rubrica MENSALIDADE SINDICAL. (...)... comprovado, que mesmo sem ser sindicalizado, o Recorrente sofreu descontos a título de mensalidade sindical, que poderia vir discriminados como mensalidade sindical, ou mesmo taxa negocial, ocorre que

vinham assinalados como TAXA NEGOCIAL, já no modelo novo os descontos vinham com a rubrica MENSALIDADE SINDICAL. (...)... Importante ressaltar, que a taxa negocial e mensalidade sindical se tratam do mesmo desconto indevido, posto que o Recorrente não era sindicalizado, ocorre que no modelo anterior de holerite os descontos... Portanto, resta comprovado que tanto taxa negocial, quanto mensalidade sindical tratam-se do mesmo desconto indevido, devendo ser restituído ao Recorrente, uma vez que o obreiro não era sindicalizado

De sua leitura, extrai-se a pretensão da entidade sindical de obter da empresa Reclamada o repasse da referida taxa fixada em norma coletiva, no caso, a cargo do empregador... Então, a cobrança se torna indevida, imprópria porque não está adequada ao texto constitucional , tratando-se de taxa sindical transvestida de benefício gratuito para o empregado, tratando-se de mais uma... Deste modo, por entender que o ordenamento jurídico não permite a criação de taxas obrigatórias de financiamento sindical sem a efetiva demonstração do fornecimento do benefício aos empregados da empresa