Termo Aditivo Ao Contrato de Trabalho em Todos os documentos

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Modelos que citam Termo Aditivo Ao Contrato de Trabalho

  • Termo aditivo ao contrato de trabalho

    Modelos • 20/03/2020 • Nanci Calmon

    A alteração do horário de trabalho deve ser formalizada mediante termo aditivo ao contrato de trabalho do empregado, contendo as novas condições contratuais e as assinaturas de ambas as partes... TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO ( Razão Social ou Nome), com endereço (Endereço completo com CEP), inscrita no CNPJ (ou se for o caso CPF) sob o nº ……………, doravante denominada EMPREGADOR (A) e de... aditivo ao contrato de trabalho: Cláusula Primeira: Por mútuo acordo entre as partes, o horário de trabalho da funcionária acima qualificada, de ____hs. às_____hs, com interlavo de almoço ___hs., alterado

  • Termo aditivo ao contrato de trabalho

    Modelos • 17/03/2020 • Monique P Guedes Oliveira

    TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Que entre si fazem, de um lado, como EMPREGADOR xxx., inscrita no CNPJ xxx, situada na xxx, CEP: xxx, neste ato representada pelo seu diretor, xxx, e, de outro lado... Aditivo ao Contrato de Trabalho que se regerá através das cláusulas e condições abaixo... DA NATUREZA DO CONTRATO Cláusula segunda - A partir da assinatura do presente aditivo, o contrato de trabalho por prazo indeterminado na modalidade presencial para a ser na modalidade de teletrabalho

  • Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Medida Provisória n.º 936

    Modelos • 02/04/2020 • Antonio Ricardo Labonia Vieira

    TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO MEDIDA PROVISÓRIA N.º 936 /2020 DAS PARTES: (NOME DA EMPRESA) , pessoa jurídica inscrita na Receita Federal sob o CNPJ n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na ( endereço... Estando as partes ajustadas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo do Contrato de Trabalho em 2 ( duas ) vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos jurídicos... Aditivo ao Contrato de Trabalho celebrado em xx/xx/xxxx , pelas condições adiante especificadas, as quais mutuamente, convencionam, outorgam, aceitam e livremente se comprometem a cumprir, nos termos

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Jurisprudência que cita Termo Aditivo Ao Contrato de Trabalho

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20145120022

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E CONFIDENCIALIDADE. ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO. DESPROPORCIONALIDADE DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AO EMPREGADO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INVALIDADE. OBSTÁCULO PARA O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. No caso em tela, discute-se a licitude de cláusula de confidencialidade e de não concorrência firmada pela reclamada com o reclamante, mediante aditivo ao contrato de trabalho. A jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de que, conquanto a estipulação de cláusula de não concorrência cinja-se à esfera de interesses privados do empregador e do empregado, imprescindível para o reconhecimento da validade de tal ajuste a observância a determinados requisitos, dentre os quais: a estipulação de limitação territorial, vigência por prazo certo e vantagem que assegure o sustento do empregado durante o período pactuado, bem como a garantia de que o empregado possa desenvolver outra atividade laboral. Tais requisitos, todavia, não restaram atendidos. Com efeito, da leitura da cláusula de confidencialidade e não concorrência transcrita no acórdão regional constata-se que não houve a estipulação de limitação territorial (o que pressupõe sua abrangência para todo o território nacional), nem de alguma espécie de contrapartida financeira ao reclamante durante o período da restrição temporária pactuada, o que vai de encontro com o disposto no art. 444 da CLT , que veda a estipulação de relações contratuais de trabalho que contrariem as disposições de proteção ao labor. Ademais, não pode olvidar que o art. 468 da CLT consagra o princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho por ato unilateral de qualquer das partes, salvo se por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que da alteração não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. A cláusula de confidencialidade e não concorrência inserta em aditivo do contrato de trabalho do reclamante, ante a desproporcionalidade das obrigações e penalidades impostas a ele, dificultando sobremaneira o seu retorno ao mercado de trabalho após a rescisão do contrato, configura evidente prejuízo e caracteriza nítida alteração contratual lesiva vedada pelo art. 468 da CLT . Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20124047200 SC XXXXX-72.2012.4.04.7200

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO. ASSINATURA EXTEMPORÂNEA DO TERMO ADITIVO. 1. A prorrogação da vigência dos contratos de prestação de serviços contínuos é realizada mediante termo aditivo em que, sendo desnecessária nova licitação, se mantém as partes contratantes e contratada e as mesmas condições inicialmente acordadas. É ato bilateral e de natureza convencional, conforme imposição do art. 65 , inciso II , da Lei nº 8.666 /93. 2. Toda prorrogação deve ser formalizada no bojo do processo administrativo que lhe deu causa, sendo vedado à celebração de termo aditivo de prorrogação quando o contrato tenha expirado por ausência de previsão legal ou após o encerramento de sua vigência, o que configurará ato nulo 3. Hipótese em que a assinatura do termo aditivo ocorreu após a expiração do contrato original, no que mantida a sentença que denegou a segurança.

  • TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20148110041 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - AÇÃO INSTRUÍDA COM TERMO ADITIVO – IMPOSSIBILIDADE – PACTO ACESSSÓRIO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA AVENÇA PRINCIPAL – ÔNUS DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O termo aditivo contratual não é documento hábil para instruir a ação de execução de título extrajudicial, ante seu caráter acessório, sendo ônus do credor a juntada nos autos da avença principal. O contrato de abertura de crédito rotativo não é revestido de certeza e liquidez, uma vez que a quantia disponibilizada poderá ou não ser utilizada. Se sopesados os elementos do caso concreto, mostrar-se excessivo o quantum estipulado para os honorários advocatícios, a sua redução é pertinente.

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Peças Processuais que citam Termo Aditivo Ao Contrato de Trabalho

  • Contrato de Trabalho - TRT03 - Ação Termo de Rescisão Contratual - Atsum - contra LIQ Corp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0104 em 26/07/2022 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Resolvem as Partes celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho a titulo de Experiência, o qual se regerá, complementarmente, pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS... matrícula , portador da doravante denominado (a) EMPREGADO (A), firmam o presente TERMO ADITIVO ao contrato de trabalho celebrado em 13/02/2020, com base nos arts. 443 , 444 e 468 da CLT , admitindo... Parágrafo Terceiro: Na hipótese deste ajuste ultrapassar o período de experiência, pelo decurso do tempo, transformar-se-á, automaticamente, independente de termo aditivo, em contrato de trabalho por prazo

    Termo De Rescisão Contratual • Quitação • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrato de Trabalho - TRT04 - Ação Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo - Atsum - contra LIQ Corp e TIM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0701 em 06/07/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria

    Resolvem as Partes celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho a titulo de Experiência, o qual se regerá, complementarmente, pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS... matrícula , portador da doravante denominado (a) EMPREGADO (A), firmam o presente TERMO ADITIVO ao contrato de trabalho celebrado em 03/05/2021, com base nos arts. 443 , 444 e 468 da CLT , admitindo... Parágrafo Terceiro: Na hipótese deste ajuste ultrapassar o período de experiência, pelo decurso do tempo, transformar-se-á, automaticamente, independente de termo aditivo, em contrato de trabalho por prazo

    Indenização Por Rescisão Antecipada De Contrato A Termo • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Direito Individual Do Trabalho

  • Contrato de Trabalho - TRT09 - Ação Termo de Rescisão Contratual - Atsum - contra Acpl Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0671 em 17/10/2022 • TRT9 · Vara do Trabalho de Telêmaco Borba

    ACPL ENGENHARIA LTDA TESTEMUNHAS: ID. 8cca9fc - Pág. 3 Pelo presente Termo Aditivo, que entre si fazem a empresa ACPL ENGENHARIA LTDA, com sede em Baldim - MG, à .318/0001-09, e o Sr (a) , portador da... III - A vigência deste Termo, terá início na data de admissão do empregado até o término do contrato de trabalho... O prazo aproximado do contrato de trabalho será de 32 dias. 1.1 - O prazo do presente contrato será o que coincidir com o término dos serviços para o qual o EMPREGADO foi contratado, ou quando não mais

    Termo De Rescisão Contratual • Quitação • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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