Ação Condenatória em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação Condenatória

  • Modelo IX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Ação Condenatória

    Modelos • 13/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS O caso em tela deve ser solucionado por uma Ação de Procedimento Comum, pois consiste em uma ação condenatória com pedidos de obrigação de fazer e de indenizar... pai, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa…, com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77 , V , do CPC/15 , com fundamento no art. 319 , do CPC/15 , vem ajuizar AÇÃO CONDENATÓRIA... José, representado por seu pai, é o legitimado passivo da ação tendo em vista sua momentânea incapacidade absoluta

  • Modelo IX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Ação Condenatória

    Modelos • 05/03/2022 • Renata Araujo Fiuza

    endereço e qualificação que indica para os fins do art. 77 , V e art. 105 , § 2º do Código de Processo Civil , vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 318 e seguintes do CPC/15 , propor AÇÃO... CONDENATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face do Município ABC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº..., representado

  • Ação de Obrigação de fazer c/c com Reparação por Danos Morais

    Modelos • 05/02/2019 • Izadora Pontes

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187... a condenação da Requerida a pagar, a título de reparação de danos morais, o valor dez 10 (dez) salários mínimos vigentes, ( iv ) pleiteia que seja definida, por sentença, a extensão da obrigação condenatória... advogadas que esta subscrevem, conforme instrumento procuratório anexado, ambas com escritório profissional localizado na (...), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO

Peças Processuais que citam Ação Condenatória

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0196 em 01/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    sob o nº , com sede na CEP , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e procuradores firmatários (doc. 01) com escritório na CEP , vem propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA... CONDENATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 0 , endereço eletrônico desconhecido, estabelecida... Diante do relatado não restou alternativas à Requerente se não propor a presente ação, para exigir da Requerida as penalidades legais e contratuais, além dos danos pelo inadimplemento. II

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela (Liminar) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0067 em 07/12/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Borborema, SP

    brasileiro, casado, aposentado, portador RG nº e do CPF nº , residente e domiciliado na , Vila Mariana, cidade de Borborema/SP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA... CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (liminar) Em face de , inscrita no CNPJ nº , na cidade de Borborema/SP, na Praça , s/nº, Centro, e , inscrita no CNPJ nº 46.379.400... A citação da requerida VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço mencionado, para que querendo responda os termos da presente ação, sob pena de confesso e revelia. 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória de Recálculo do Quinquênio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0047 em 01/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    casado, agente de segurança penitenciária, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 15.974.325, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº , residente e domiciliado na CEP , nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA... CONDENATÓRIA DE RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO, que move em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , situada na CEP. , São Paulo, Capital , vem, requerer CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , o que faz com base

Jurisprudência que cita Ação Condenatória

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX85217512001 Uberlândia

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - RITO ORDINÁRIO. É possível a cumulação de ação declaratória com ação condenatória, desde que observado o disposto no art. 292 , do CPC , que determina que havendo cumulação de pedidos para os quais são previstos ritos diversos, deverá ser empregado o procedimento ordinário.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260269 SP XXXXX-65.2020.8.26.0269

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Ação condenatória de restituição de quantias pagas. Compromisso de compra e venda de imóveis. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Acolhimento em parte. Pretendida restituição dos valores pagos pelo autor em parcelas. Descabimento. Devolução que se deve dar em parcela única, conforme Súmula nº 2 deste E. Tribunal e Súmula nº 543 do STJ. Incidência dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado. Cabimento. Aplicação do tese firmada em tema repetitivo pelo C. STJ (Tema 1.002). Precedente desta C. Câmara de Direito Privado. Disposição sobre verbas de sucumbência que não comporta reparo. Sentença reformada parcialmente. Recurso provido em parte.

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