Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse

  • TJ-MS - Apelacao Civel: AC 17761 MS XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, DIVISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUTORA QUE PRETENDE A DEMARCAÇÃO EM ÁREA QUE NÃO É PROPRIETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. TITULAR FALECIDO. AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO HEREDITÁRIO. FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. UNIVERSALIDADE. DIREITO À REIVINDICAÇÃO EM FACE DE TERCEIRO. DESNECESSIDADE DE PARTILHA PRÉVIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916 , art. 524; CC/2002 , art. 1.228). Portanto, só o proprietário pode reivindicar. 2. O direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel (direito de Saisine). Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se incontinenti aos herdeiros, podendo qualquer um dos coerdeiros reclamar bem, integrante do acervo hereditário, de terceiro que indevidamente o possua ( CC/1916 , arts. 530, IV, 1.572 e 1.580, parágrafo único; CC/2002 , arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único). Legitimidade ativa de herdeiro na ação reivindicatória reconhecida. 3. Recurso especial provido.

  • TJ-MS - : XXXXX20148120001 MS XXXXX-72.2014.8.12.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPOSSE ANTERIOR COMPROVADA – ESBULHO COMPROVADO – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Para que ocorra a reintegração de posse, devem ser comprovados pela parte autora, a posse anterior, o esbulho praticado e a resultante perda da posse. Comprovadas por documentos e testemunhas, que a posse do imóvel foi esbulhada e comprovada a posse anterior, estão configurados os requisitos do art. 927 do CPC/73 recepcionado pelo art. 561 do CPC/15 , pelo que a procedência do pedido de reintegração de posse se impõe.

Peças Processuais que citam Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Demarcação Cumulada com Reintegração de Posse e Divisão de Terras Particulares - Demarcação / Divisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0415 em 04/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Palmital, SP

    DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES em face de , brasileiro, agricultor, portador do RG , devidamente inscrito no CPF/MF , residente e domiciliado na , nesta... No que tange a ação de reintegração de posse, entendeu que, no caso narrado pelo autor, se mostrava necessária a realização da prova técnica pertinente à demarcação e delimitação dos imóveis, sendo que... Destaca-se que Geraldo Monteiro havia ajuizado ação reintegração de posse pleiteando imediata reintegração da área esbulhada por , referente a área de 0,99 alqueires ou 2,39 hectares

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Demarcação Cumulada com Divisão e Reintegração de Posse - Demarcação / Divisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0466 em 25/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pontal, SP

    cumulada com reintegração de posse, responderem à presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação com a reintegração de posse da área invadida pela requerida A e posteriormente... do pedido e com fundamentos no; Art. 951 CPC Para ser executado após a homologação da demarcação, pois com ela se positivará a AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO (CUMULADAS) COM A REITEGRAÇÃO DE POSSE... DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face dos condôminos A e B A-) , Brasileira, professora, divorciada, portador do RG n° SSP-SP CPF n° , residente e domiciliada a e; B-) ANDRUCIOLLI

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Demarcação c/c com Divisão e Reintegração de Posse - Demarcação / Divisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0562 em 24/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    DE DEMARCAÇÃO C/C COM DIVISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de , inscrita no CPF/MF e demais qualificações ignoradas, residente na Cep.110892-100, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor... Na ação de demarcação o proprietário de um prédio busca contra os possuidores do prédio confinante, buscando a fixação de rumos ou aviventação dos existentes ( Código de Processo Civil , art. 569 , I )... da área da requerente corretamente, com a consequente demolição do muro construído irregular e a reintegração da posse, com a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios e ainda multa

Modelos que citam Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse

  • Ação De Demarcação E Divisão Cumulada Com Reintegração De Posse

    Modelos • 20/08/2015 • Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282

    Ação De Demarcação E Divisão Cumulada Com Reintegração De Posse EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ________ (mínimo 12 espaços) ____________ (nome, qualificação e residência... à presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação com a reintegração de posse da área invadida pelo Requerido A e, posteriormente, a divisão da propriedade acima referida, após... do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, cumulada com reintegração de posse para o primeiro, e a citação dos Requeridos D, E e F, para, na qualidade de condôminos, responderem

  • Modelo | Contestação a Ação de Demarcação

    Modelos • 28/05/2021 • Carlos Wilians

    Do Direito A seção I, do Capítulo IV, do Código de Processo Civil , dispõe sobre a ação de demarcação... DE DEMARCAÇÃO c.c DIVISÃO, de número em epígrafe, que lhe move Nome do autor, pelos seguintes fatos e fundamentos: 📍 Acesse um Super Banco de Petições Premium. 👉🏼 Clique Aqui Dos Fatos 1... ssão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

  • [Modelo] Contestação a Ação de Demarcação

    Modelos • 28/05/2021 • Advocacia Digital

    Do Direito A seção I, do Capítulo IV, do Código de Processo Civil , dispõe sobre a ação de demarcação... DE DEMARCAÇÃO c.c DIVISÃO, de número em epígrafe, que lhe move Nome do autor, pelos seguintes fatos e fundamentos: ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui Dos Fatos 1... ssão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

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