Ação de Enriquecimento em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Enriquecimento

  • Ação De Enriquecimento Ilícito

    Modelos • 11/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-enriquecimento-ilicito/... Exa., propor AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO pelo RITO ORDINÁRIO, contra FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente... "Para que se dê o enriquecimento sem causa e para que, portanto, tenha lugar a correspondente ação de locupletamento, basta que um patrimônio haja aumento à custa de outro, sem que para esse aumento exista

  • Ação de Locupletamento Ilícito - Cheque Prescrito

    Modelos • 30/03/2021 • Pedro Henrique Laus

    APELAÇÃO AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO... No mesmo sentido: “EMENTA: AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - CHEQUES AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL... A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição

  • Ação de Enriquecimento Ilícito - Pagamento Para Pessoa Sem Legitimidade

    Modelos • 30/10/2020 • Henrique Scremin

    QUALIFICAÇÃO DO AUTOR)... , por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, consoante mandado procuratório em anexo, estabelecidos profissionalmente ..., vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA. ÔNUS DA PROVA. DIREITO AO RECEBIMENTO. INVALIDADE NO PAGAMENTO. ADÁGIO “QUEM PAGA MAL PAGA DUAS VEZES”. 1... DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO em face de (QUALIFICAÇÃO DO RÉU)... , pelos fatos e fundamentos que a seguir expende: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, cumpre noticiar que a demandante

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Jurisprudência que cita Ação de Enriquecimento

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20027884002 Monte Azul

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REQUISITOS ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL . PRESENÇA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE RECEBIDA. NECESSIDADE. - Nos termos do Artigo 884 do Código Civil "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários" - Da leitura do dispositivo supra extrai-se os requisitos necessários a verificação da ocorrência do enriquecimento ilícito, quais sejam: enriquecimento de alguém em face do empobrecimento de outrem, relação de causalidade entre ambas as situações, bem como ausência de causa jurídica que justificasse referido acontecimento - Comprovado a presença dos requisitos previstos no artigo 884 do Código Civil , deve a parte ser condenada a restituir o valor percebido indevidamente.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. EXISTÊNCIA DE MEIO PRÓPRIO PARA DEFENDER O DIREITO. 1. Não há violação ao artigo 535 , II , do CPC , quando embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. A configuração do enriquecimento sem causa requer a conjugação de quatro elementos: a) o enriquecimento em sentido estrito de uma parte; b) o empobrecimento da outra parte; c) o nexo de causalidade entre um e outro; d) a ausência de justa causa. 3. Quanto à ação in re verso, o art. 886 do Código Civil preceitua não ser cabível nos casos em que existir na lei outros meios de pleitear a recomposição do patrimônio desfalcado. 4. É função da subsidiariedade, prevista na lei a proteção do sistema jurídico, para que, mediante a ação de enriquecimento, a lei não seja contornada ou fraudada, evitando-se que o autor consiga, por meio da ação de enriquecimento, o que lhe é vedado pelo ordenamento. 5. Nos casos em que ocorrida a prescrição de ação específica, não pode o prejudicado valer-se da ação de enriquecimento, sob pena de violação da finalidade da lei. 6. Recurso especial não provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30324893003 Uberaba

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMITENTE - INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO DO EMITENTE DO CHEQUE - ÔNUS DA PROVA - NÃO ATENDIMENTO - CONDENAÇÃO PROCEDENTE. A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, tem previsão no artigo 61 da Lei n. 7.357 /85. A jurisprudência do Superior tribunal de justiça é no sentido de que a ação de locupletamento ilícito, fundada no artigo 62 da Lei n. 7.357 /85, prescinde da descrição do negócio jurídico subjacente à emissão do título. Cabe ao emitente do cheque, nesse tipo de ação, provar a inexistência do seu suposto enriquecimento ilícito. Não feita essa prova, procede a sua condenação.

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Peças Processuais que citam Ação de Enriquecimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Enriquecimento Ilícito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 07/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DOS FATOS Trata a presente ação de enriquecimento sem causa cometido pela Requerida na gestão da associação de moradores ora Requerente... Preto/SP, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. , portador do RG n.º e CPF n.º , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO... Para Acquaviva enriquecimento ilícito é o "aumento de patrimônio de alguém, pelo empobrecimento injusto de outrem. Consiste no locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso "

    Enriquecimento Sem Causa • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Enriquecimento sem Causa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0016 em 19/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Em relação ao cheque o legislador prevê duas ações; além da execução, cabe também a ação de enriquecimento indevido (LC, ART. 61)... Prescrita a execução, o portador do cheque sem fundos poderá, nos 2 anos seguintes, promover a ação de enriquecimento indevido contra o emitente, endossantes e avalistas (LC, art. 61)... Exa., com fulcro no artigo 61 da Lei nº 7357 /85, Lei 9.099 /95, doutrina, jurisprudência e demais legislação pertinente, propor a presente AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA em face de , brasileiro, autônomo

    Enriquecimento Sem Causa • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Enriquecimento Ilícito (Cheque) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0026 em 23/06/2022 • TJRJ · Comarca · Itaperuna, RJ

    DO DIREITO DA AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO... Assim, o título de crédito passa a ser regido pelo artigo seguinte da mesma lei, possibilitando que seja ajuizada esta ação de enriquecimento ilícito, nos termos do seu artigo 60, transcrito abaixo Art... A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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