Ação de Rescisão Contratual C/c Cobrança e Reintegração de Posse em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ação de Rescisão Contratual C/c Cobrança e Reintegração de Posse

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260362 SP XXXXX-23.2020.8.26.0362

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação fundada no inadimplemento do compromissário comprador pelo não pagamento das parcelas do contrato. Procedência dos pedidos. Insurgência. Descabimento. Arguição de prescrição. Pleito de restituição de quantias pagas. Inadmissibilidade. Tratando-se de pedido de rescisão contratual, cumulado com reintegração de posse pelo inadimplemento do preço ajustado, o prazo prescricional é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil , contado a partir do vencimento da última parcela do financiamento imobiliário. Precedentes desta Corte e do E. STJ. Inadimplência de longa data, inconteste. Posse injusta configurada. Reintegração que é consequência do rompimento do negócio. Perda das parcelas adimplidas. Possibilidade. Peculiaridades do caso que autorizam a retenção pela promitente vendedora. Ausência de enriquecimento sem causa. Compensação pelos prejuízos e uso gratuito do bem. Fixação de alugueres pela fruição do bem, cujo montante certamente ultrapassaria o valor das prestações pagas, considerando o baixo valor das parcelas e o longo período de ocupação do imóvel sem contraprestação (mais de 10 anos). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260077 SP XXXXX-34.2018.8.26.0077

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PARCERIA AGRÍCOLA – COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Contratos interligados – Inadimplemento incontroverso – Mora caracterizada – Grupo econômico – Rescisão de ambos os contratos – Ação procedente – Recurso desprovido, com observação.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 São José dos Campos

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual c/c cobrança e reintegração de posse – Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para reintegrar a autora na posse do veículo – Feito sentenciado - Exame exauriente da matéria que conduz a prejudicialidade do interesse recursal – Perda superveniente do objeto recursal – RECURSO PREJUDICADO.

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Peças Processuais que citam Ação de Rescisão Contratual C/c Cobrança e Reintegração de Posse

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual C.C. Cobrança e Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0457 em 24/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP

    COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em face de , brasileira, solteira, comerciante, RG n. e CPF , e , brasileiro, RG n. e CPF n. , domiciliados no imóvel rural denominado de Estância Ponderosa, situada na... DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C... contratual, com a reintegração do imóvel, bem como a cobrança dos alugueis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Rescisão / Resolução • Inadimplemento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Cobrança e Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0634 em 27/04/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Tremembé, SP

    Veja-se: " APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE - CONTRATO RESCINDIDO - RETORNO DAS PARTES AO... DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de , brasileira, casada, do lar, titular do RG número -X, inscrita no CPF sob o número , e seu marido , brasileiro, casado... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE - TERRENO SEM EDIFICAÇAO - TAXA DE FRUIÇAO PELO PERÍODO DE UTILIZAÇAO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - CUMULAÇAO DE CLÁUSULA PENAL COM A TAXA DE FRUIÇAO DO

    Posse • Coisas • Direito Civil • Rescisão / Resolução • Inadimplemento • Obrigações

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança e Reintegração de Posse - Apelação Cível - de A. Martins Construções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.04.0001 em 03/05/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    A 2a Vara Cível desta capital já decidiu um caso semelhante ao objeto desta Ação, no que diz respeito Ação de Rescisão Contratual C/C Cobrança e Reintegração de Posse referente à Contrato Particular de... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de , brasileira, natural de Manaus/AM, solteira, Bancária, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada nesta cidade na... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL: 1

    Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Modelos que citam Ação de Rescisão Contratual C/c Cobrança e Reintegração de Posse

  • Ação de Resolução Contratual cumulada com Pedido de Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 09/09/2020 • Fabiana Carvalho

    /Estado..., CEP ..., local onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR em... Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida... (cláusula ...), injusta passa a ser a posse do imóvel pela empresa ré: (transcrição do teor da cláusula) Com isso, é incontroverso o inadimplemento contratual, razão pela qual é possível a rescisão contratual

  • [Modelo] Rescisão de Contrato com Pedido de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos

    Modelos • 02/03/2017 • Petições Personalizadas

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRAE VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO... Razão pela qual, não restou alternativa a Requerente, senão ingressar com a presente ação de rescisão contratual... 2) Seja julgada totalmente procedente a presente ação, para declarar a rescisão do Compromisso Particular de Compra e Venda de Veículo, com a reintegração de posse definitiva a Requerente do veículo

  • Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais

    Modelos • 03/04/2016 • Camila Souza

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... Exa., propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais , que move em face de ENGEMAX LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua... RESCISÃO DO CONTRATO . A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato

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