Ação de Revisão de Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Revisão de Alimentos

  • Ação de revisão de alimentos

    Modelos • 05/03/2022 • Iury Inácio Ribeiro Jayme

    jurídica continuativa, dá suporte material a ação de alimentos, ou seja, uma relação jurídica em que a situação fática sofre alterações com o passar dos tempos... de alimentos quando a situação financeira dos interessados for alterada, encontra a presente ação respaldo legal, reforçado pacificamente pela doutrina, senão vejamos: O que se nota é que uma relação... Deste modo, quando se diz que inexiste coisa julgada material nas ações de alimentos, faz-se referência apenas ao quantum fixado na decisão, pois, se resultar alterada faticamente a situação das partes

  • Ação de Revisão de Alimentos Com Pedido de Antecipação de Tutela CPC 2015

    Modelos • 14/03/2018 • Rafael Sales

    ALIMENTOS. REVISÃO. LIMITES. LITIGANCIA DE MÁ FÉ. 1... XXXXXXXXX, Cidade-Estado, CEP XXXXX-000, portador do seguinte endereço eletrônico: contato@email.com , contato (00) 0000-0000 onde recebe intimações e notificações de praxe e estilo, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS... REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1

  • Ação de Revisão de Alimentos para Majorar - Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

    Modelos • 07/09/2020 • Vitor Hugo Nunes Queiroz

    AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PARA MAJORAR - TUTELA DE URGÊNCIA – DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS CLEVERNEIDE CRISTINA QUEIROZ SILVA e ISOLDA CRISTINA QUEIROZ SILVA , brasileiras, menores... No mesmo raciocínio, a Lei de Alimento de nº 5.478 de 1968, em seu Art. 15 , assevera que a revisão da ação de alimentos, poderá a qualquer momento ser revista, desde que, conforme já antecipado no Código... pois, se tem por inquestionável a necessária revisão dos alimentos fixados

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Jurisprudência que cita Ação de Revisão de Alimentos

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX81121773003 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO ANTERIORMENTE - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR - PROVAS DE MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. Nos termos do artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil , os alimentos devem ser fixados, considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, respeitando a proporcionalidade e a razoabilidade. Tratando-se de alimentos em favor de filho menor, é presumida a necessidade do reclamante. Na ação revisional para majorar alimentos anteriormente fixados, existindo provas da melhora na situação financeira do alimentante deve ocorrer a majoração da pensão.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA - REGIME DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A coisa julgada torna imutável e indiscutível o conteúdo de uma decisão transitada em julgado, de forma a garantir segurança jurídica entre as partes envolvidas no processo - A ação revisional de regulamentação de visitas é autônoma à demanda em que o regime de convivência familiar foi inicialmente estabelecido - O regime de visitas estabelecido em sentença não é imutável, sendo passível de revisão diante de alteração da situação fática, mediante ação própria.

  • TJ-GO - XXXXX20218090126

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESENÇA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO/REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. À luz do ordenamento civil vigente, sabe-se que a fixação da prestação alimentícia, a título provisório ou definitivo, tem por pressuposto o atendimento do binômio possibilidade-necessidade e a sua modificação exige alteração da situação de fato existente à época em que fixada, sendo imprescindível para a sua redução prova significativa do declínio da possibilidade econômica do alimentante, o que se vislumbra nos autos. 2. No presente caso, o agravante trouxe provas suficientes de alteração na sua situação financeira, não possuindo as mesmas condições de pagamento de quando foi condenado a prestar os alimentos no percentual de 70% (setenta por cento) do salário-mínimo, sendo imperiosa a minoração para 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo vigente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

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Peças Processuais que citam Ação de Revisão de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0229 em 06/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE. INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR SOBRE O 13° SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. Apelação cível provida... Afinal, os Alimentos devem ser fixados com base na capacidade do alimentante, tanto para diminuir como para elevar os valores pactuados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS... DE REVISÃO DE ALIMENTOS"

    Intimação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0268 em 15/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS LIMINARMENTE DEFERIDA. READEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. POSSIBILIDADE... A ação de revisão de alimentos tem por pressupostos a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. 2... A procedência da presente ação para fins de determinar a majoração dos alimentos fixados para ; 6

    Citação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Alimentos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0080 em 07/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    Ação Revisional de Alimentos... "Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas... inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado na CEP: , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua Procuradora Dativa infra assinada, conforme Lei 5478 /68, artigo 15 , requer a presente AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

    Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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