Ação Monitória Não Embargada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ação Monitória Não Embargada

  • TJ-SP - Embargos à Execução XXXXX20238260695 Nazaré Paulista

    Jurisprudência • Sentença • 

    Nesse sentido APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - INICIAL INSTRUÍDA COM NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE ENTREGA E PROTESTO DAS DUPLICATAS -... já vencidas quando da propositura da ação... vencidas antes do ajuizamento da ação, conforme a planilha de fl. 06

  • TJ-SE - Apelação Cível: AC XXXXX20178250053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREFACIAIS SUSCITADAS. OFENSA A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 10 , DO CPC/2015 . REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO VERGASTADA É EXTRA PETITA, EIS QUE AFASTOU, DE OFÍCIO, OS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. ACOLHIDA. SENTENÇA QUE SE REVELA EXTRA PETITA. NECESSÁRIA ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGADO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO À PRESENTE DEMANDA DO PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA PREVISTA NO ART. 1013 , § 3º , II DO CPC . PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO IMEDIATO. MÉRITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE PACTAUADO EM 13.06.2014. FATOS TIDOS COMO INCONTROVERSOS. TÍTULO EXECUTIVO RECONHECIDO E CONSTITUÍDO. REVISÃO EX OFFICIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES AOS ENCARGOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. O TÍTULO DEVE SER CONSTITUÍDO CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO PELO AUTOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COM A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 202100814606 Nº único: XXXXX-80.2017.8.25.0053 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 25/06/2021)

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. E-MAIL. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL E A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA. 1. A prova hábil a instruir a ação monitória, isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório - a que alude os artigos 1.102-A do CPC /1.973 e 700 do CPC /2.015 -, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor. 2. O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. 3. O exame sobre a validade, ou não, da correspondência eletrônica (e-mail) deverá ser aferida no caso concreto, juntamente com os demais elementos de prova trazidos pela parte autora. 4. Recurso especial não provido.

Diários Oficiais que citam Ação Monitória Não Embargada

  • DJGO 28/02/2024 - Pág. 14088 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A ação monitória está prevista no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil... Sendo assim, não é necessário que a prova escrita, apta a embasar a demanda, seja revestida de certeza, liquidez e exigibilidade, haja vista que, se assim fosse, a ação monitória seria despicienda, já... Na hipótese dos autos, constata-se que a ação monitória se fundamenta em contrato de abertura de crédito, conforme mencionado na peça exordial

  • DJBA 31/01/2024 - Pág. 7356 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 30/01/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGANTE. ÔNUS DA PROVA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. 1... Considerando-se que cumpre ao embargante, na ação monitória, comprovar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do embargado, nos termos do art. 333 , I do CPC , não se desincumbindo... Marcos Lincoln) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS

  • DJGO 02/05/2024 - Pág. 4455 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Ademais, em sede de ação monitória, cabe à parte ré/embargante apresentar provas que desconstituam o direito da parte autora/embargada. Vejamos: Embargos de Declaração. Ação monitória . I... Afasta-se a alegação preliminar de carência de ação, porquanto a prova escrita, sem eficácia executiva, constitui documento hábil para embasar a ação monitória, não se exigindo os requisitos próprios da... De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao credor possuidor de título executivo extrajudicial ajuizar ação monitória para a respectiva cobrança. 2

Peças Processuais que citam Ação Monitória Não Embargada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Ação Monitória - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0362 em 15/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Ação Monitória n° Embargos a Ação Monitória , brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG/SP n° 39.966.535 e do CPF/MF n° , residente e domiciliado na Chácara 09 - , já qualificado nos autos em epígrafe... a incidência de juros não ações monitorias somente e permitido a partir da citação e não do vencimento do título; APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A... inviabilizou o pagamento da cartula; Assim, diante de tudo que resta narrado, o valor apresentado na memória de cálculo na petição original da presente ação monitória não condiz com a verdade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Jhon PIG - Produtos e Derivados Suinos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0063 em 10/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barra Bonita, SP

    Edição nº 18: Ação Monitória -I) https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp?edicao=EDI%C7%C3O% 20N.%2018:%20A%C7%C3O%20MONIT%D3RIA%20-%20I) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS... AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. DEMANDA EMBASADA EM NOTAS FISCAIS... o juiz da pertinência da dívida, independentemente de modelo predefinido. 2) A prova escrita hábil a instruir a ação monitória não precisa ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Monitória/Cc Pedido Cautelar de Arresto - [Cível] Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0471 em 19/05/2021 • TJMG · Comarca · Pará de Minas, MG

    ao Requerente, senão a propositura da presente Ação Monitória. 2... AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCA DE NATUREZA CAUTELAR DE ARRESTO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO... PRETENSÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DA RÉ/EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para o regular processamento da ação monitória, é necessário a apresentação, com

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