Acusado Tentando Ingressar com Aparelho Telefônico Dentro de Cobertor em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Acusado Tentando Ingressar com Aparelho Telefônico Dentro de Cobertor

• TJ-PR - XXXXX20178160030 Foz do Iguaçu

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  APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 349-A DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. INGRESSAR OU PROMOVER A ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. ACUSADO TENTANDO INGRESSAR COM APARELHO TELEFÔNICO DENTRO DE COBERTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. COERENTE COM O FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. SUBSUNÇÃO DO FATO A NORMA. TIPICIDADE VERIFICADA. DOLO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA NO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ALTERADA DE OFÍCIO. Recurso conhecido e desprovido.

• TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX20178160030 PR XXXXX-32.2017.8.16.0030 (Acórdão)

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  APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 349-A DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. INGRESSAR OU PROMOVER A ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. ACUSADO TENTANDO INGRESSAR COM APARELHO TELEFÔNICO DENTRO DE COBERTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. COERENTE COM O FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. SUBSUNÇÃO DO FATO A NORMA. TIPICIDADE VERIFICADA. DOLO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA NO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ALTERADA DE OFÍCIO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-32.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Aldemar Sternadt - J. 16.09.2019)

• STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

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  existentes em seu aparelho telefônico. '(...)... Diante do comportamento do acusado, seja testando as mercadorias apreendidas, conforme relataram três testemunhas, seja extraindo fotos de seu aparelho telefônico para o computador da sala do plantão permanente... de um ônibus tentando ingressar com mercadorias no Brasil (...)' ( Célio Fernandes de Souza -fls. 40/41 do inquérito policial)