Agravo de Instrumento Mandado de Seguranca Itbi em Todos os documentos

(Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 855.178, Plenário, Relator Ministro Luiz Fux, j. 05/03/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA... Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇAO - DIES A QUO - ART . 241 DO CPC - PREVALÊNCIA - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 , CPC . SUS. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. DEVER DO ESTADO. CONDENAÇÃO GENÉRICA

(Agravo de Instrumento nº 8.648/2009 (88.854/2010), 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jorge Rachid Mubárack Maluf. j. 04.02.2010, unânime, DJe 22.02.2010). MANDADO DE SEGURANÇA POR OMISSÃO... (STJ, 1ª Turma, REsp XXXXX/ RN; RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-5 Relator Ministro MILTON LUIZ PEREIRA,j. 06.08.2002, DJ 23.09.2002) AGRAVO DE INSTRUMENTO... de Içara) MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – REPASSE DE DUODÉCIMOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO EXECUTIVO – RECEITA REAL E RECEITA ESTIMADA - LIMITES. – O mandado de segurança não

Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Contrato de mútuo hipotecário. Critério de amortização do saldo devedor... Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2009, DJe 09/11/2009) _________________________ AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. TR... AGRAVO DESPROVIDO. (...) II

de São Paulo; Data do julgamento 3/10/2021). 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de Segurança ITBI Cobrança de valor a maior pela Municipalidade no cálculo do ITBI Coisa Julgada Descumprimento de determinação... AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de segurança ITBI Base de cálculo - Decisão que determinou o cancelamento do auto de infração nº (lançamento complementar), feito pelo município por arbitramento e com base... /08/2022; Data de Registro: 04/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Mandado de Segurança Definição da base de cálculo do ITBI Decisão que determinou o cumprimento

Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1. , Rel. Ministro Sérgio Kukina, data do : 28.05.2013). DECISÃO Vistos, etc... APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA ITBI - Base de Cálculo. Valor venal do imóvel ou o valor da transação , prevalecendo o que for maior... Tribunal de Justiça em idêntica situação de direito: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - Município de São Paulo - Ausência de prova pré- constituída - Impetrante que não prova o valor venal do imóvel

Neste sentido, pedimos vênia para trazermos à baila a ementa do Agravo de Instrumento nº 1.0000 . /001 - em hipótese análoga. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO . 1. A Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal estabelece que "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese." 2... (Agravo de Instrumento - TJMG nº 1.0000. /001 Relator: Des.(a) Fábio Torres de Sousa (JD Convocado) Relator do Acordão: Des