Agravo Interno a que se Nega Provimento em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Agravo Interno a que se Nega Provimento

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INATACADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 2. Inviável, pois, o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1021 , § 1º , do CPC/2015 e do art. 259 , § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. Súmula 182 /STJ. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.021 , § 1º , DO CPC/2015 . SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. 1. O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182 /STJ. 2. A Corte Especial reafirmou recentemente tal posição no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial XXXXX/PR, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30.11.2018. 3. Verifica-se, no caso em comento, que a parte agravante não atacou no Agravo em Recurso Especial, de forma específica, os fundamentos utilizados pela decisão que inadmitiu o Recurso Especial: "ausência de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284 /STF e Súmula 111 " (fl. 495 , e-STJ). 4. Assim, são insuficientes ao cumprimento do dever de dialeticidade recursal as alegações genéricas de inconformismo, devendo a parte autora, de forma clara, objetiva e concreta, demonstrar o desacerto da decisão impugnada. 5. Ressalte-se que a refutação tardia (somente por ocasião do manejo de Agravo Interno) dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, além de caracterizar imprópria inovação recursal, não tem o condão de afastar a aplicação do referido verbete XXXXX/STJ, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa. 6. Agravo Interno não provido.

  • TJ-MG - Agravo Interno Cv: AGT XXXXX12263784002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para o deferimento do efeito suspensivo recursal, devem se fazer presentes, cumulativamente, os requisitos da probabilidade do direito e da existência de perigo de dano, nos termos dos artigos 995 e 1.019 , I , ambos do CPC . Ausentes tais pressupostos, o indeferimento da medida se impõe - Não sendo as alegações trazidas pela parte capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado, a manutenção dela é medida que se impõe - O fato da parte exercer seu direito ao duplo grau de jurisdição não enseja sua condenação por litigância de má-fé - A aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC , não é automática, já que não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime - Recurso não provido.

Modelos que citam Agravo Interno a que se Nega Provimento

  • Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp

    Modelos • 15/09/2020 • Roberta A Alves Costa

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 989.371; Proc. 2016/XXXXX-7; SP; Quarta Turma; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; DJE 01/08/2018)... Oportuno mencionar, por fim, o disposto na Súmula 287 do STF: Nega-se provimento ao agravo quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da... Agravo Interno da empresa desprovido

  • Agravo Interno - Decisão monocrática que nega seguimento ao Recurso Especial

    Modelos • 18/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva

    Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer que seja o vertente agravo interno remetido à Colenda Turma deste Excelso Tribunal e que a ele seja dado provimento para apreciação e acolhimento... Decisão monocrática, com fulcro no art. 259 do Regimente Interno deste Superior Tribunal de Justiça, para o fim de dar provimento aorecurso... INTERNO , o que faz com fundamento nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno deste E

  • Contrarrazões ao Agravo Contra Despacho Denegatório De Recurso Especial

    Modelos • 20/09/2018 • Carilene Ribeiro Barreto

    Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.489 - MS (2017/XXXXX-7), julgado em 07 de agosto de 2018)... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESNECESSIDADE DE TRABALHO ADICIONAL DO ADVOGADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Senão vejamos: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . PROCESSUAL CIVIL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL

Peças Processuais que citam Agravo Interno a que se Nega Provimento

  • Agravo Interno a que se Nega Provimento. (Agint no Resp XXXXX/Df, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Documento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0020 em 02/07/2018 • TJSC · Comarca · Criciúma, SC

    Agravo interno a que se nega provimento."( AgInt no REsp XXXXX/DF , Rel... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 1º/12/2015, DJe 09/12/2015 - grifou-se) "AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PÚBLICA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO... Agravo regimental desprovido." ( AgRg no REsp XXXXX/DF , Rel

  • Agravo Interno a que se Nega Provimento. (Stj - Agint no Aresp - Procedimento Comum Cível - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Bradesco Vida e Previdencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.24.0079 em 09/11/2021 • TJSC · Comarca · Videira, SC

    Agravo interno a que se nega provimento... É pacífico que a recusa ao pagamento do seguro/indenização securitária gera dano moral, veja-se de casos similares: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Ainda, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AgInt no AREsp XXXXX PR 2020/ , caso similar ao discutido nos presentes autos, onde houve negativa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo Interno contra Decisão Denegatória de Seguimento do Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0000 em 13/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DO PEDIDO Em face de todo o exposto, salientadas as razões de fato e de direito, requer o Agravante que esse Egrégio Tribunal de Justiça se digne a receber e dar provimento ao presente AGRAVO INTERNO... Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo... Nesse viés, inconformado, o agravado interpôs recurso de agravo de instrumento, o qual, mediante acórdão de fls., negaram provimento ao mesmo

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...