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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00009873320105010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2012

VÍNCULO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Restou demonstrado, por meio de prova oral, que a reclamante iniciou seu labor antes da anotação na carteira de trabalho. Recurso não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9873320105010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2012

VÍNCULO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Restou demonstrado, por meio de prova oral, que a reclamante iniciou seu labor antes da anotação na carteira de trabalho. Recurso não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01226004120085010082 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO. VALOR PROBANTE. PREVALÊNCIA. Sem embargo da liberdade valorativa conferida ao juiz em matéria probatória, as anotações na Carteira de Trabalho prevalecem sobre instrumento contratual com elas conflitante, cujo teor não seja corroborado por outros elementos de prova. Inteligência dos artigos 13, 29 e inciso I do artigo 40, todos da CLT.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01191009020085010041 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO. VALOR PROBANTE. PREVALÊNCIA. Sem embargo da liberdade valorativa conferida ao Juiz em matéria probatória, as anotações na Carteira de Trabalho gozam de presunção de veracidade, cuja elisão exige prova robusta em contrário a cargo do interessado. Inteligência dos artigos 13 , 29 e inciso I do artigo 40 , todos da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013051220115010024 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2013

ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. CARÁTER DECLARATÓRIO. IMPRESCRITÍVEL. § 1º DO ARTIGO 11 DA CLT . Por se tratar de ação declaratória, não prescreve a ação que busca tão-somente a anotação da Carteira de Trabalho.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 13051220115010024 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2013

ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. CARÁTER DECLARATÓRIO. IMPRESCRITÍVEL. § 1º DO ARTIGO 11 DA CLT . Por se tratar de ação declaratória, não prescreve a ação que busca tão-somente a anotação da Carteira de Trabalho.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010495920105010071 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2012

DANO MORAL - NÃO ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO - É indubitável que a não anotação na carteira de trabalho causa transtornos na vida do trabalhador, todavia não há comprovação nos autos que a ausência do registro gerou angústia, desgosto ou aflição, atingindo o estado psicológico da Autora de forma negativa a configurar dano moral, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação a correspondente indenização.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 39637 SP 89.03.039637-5 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/1993

PREVIDENCIARIO. TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO. I. AS ANOTAÇÕES EM CARTEIRA DE TRABALHO GOZAM DE PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE "JURIS TANTUM". PREVALECEM SE PROVAS EM CONTRARIO NÃO SÃO APRESENTADAS. II. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO, JURIS TANTUM. PREVALENCIA, PROVA, JUNTADA, PROCESSO.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10495920105010071 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2012

DANO MORAL - NÃO ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO - É indubitável que a não anotação na carteira de trabalho causa transtornos na vida do trabalhador, todavia não há comprovação nos autos que a ausência do registro gerou angústia, desgosto ou aflição, atingindo o estado psicológico da Autora de forma negativa a configurar dano moral, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação a correspondente indenização.

TRT-24 - 00006278220105240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2011

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO RECONHECIDO EM JUÍZO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVA. 1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituídas por outras provas (Súmula n. 12 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Comprovada a veracidade das alegações do trabalhador quanto à data de sua admissão, correta a decisão que deferiu a retificação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 3. Recurso a que se nega provimento por unanimidade.

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