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INSS Terá Que Pagar Aposentadoria Retroativa A Segurado Com Deficiência

Notícias11/11/2019Vicente e Fazan Advogados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita....O segurado só teve seu pedido de aposentadoria à pessoa com deficiência concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e deverá...Em maio deste ano, o juízo da 4ª Vara Federal de Joinville analisou o mérito do caso e condenou o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa portadora de deficiência, na

Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ

Notícias02/07/2020Bruno Brandão de Araújo
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão..."No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto...trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente". https://www.conjur.com.br/2020-jul-02/trabalhador-acumular-salário-aposentadoria-retroativa

INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

Notícias30/09/2019Correio Forense
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita....O INSS apelou ao tribunal sustentando que o tempo de serviço especial reconhecido no segundo requerimento não poderia operar efeitos retroativos ao primeiro requerimento....Aposentadoria à pessoa com deficiência A aposentadoria à pessoa com deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013.

INSS Terá Que Pagar Aposentadoria Retroativa A Segurado Com Deficiência, Decide TRF4.

Notícias30/09/2019Vicente e Fazan Advogados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita....A aposentadoria à pessoa com deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013....Disponível em: ">https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5733/trf4__inss_tera_que_pagar_aposentadoria_retroati...

INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência

Notícias26/09/2019Clovis A. Maschietto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita....O INSS apelou ao tribunal sustentando que o tempo de serviço especial reconhecido no segundo requerimento não poderia operar efeitos retroativos ao primeiro requerimento....Aposentadoria à pessoa com deficiência A aposentadoria à pessoa com deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8946920105100018 894-69.2010.5.10.0018 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTO SALARIAL PAGO POR LIBERALIDADE DURANTE LICENÇA ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ESTORNO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Aposentadoria retroativa concedida após divórcio deve ser partilhada, diz STJ

tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria...retroativa pelo INSS, incidindo na verba que tiver origem em período no qual estava em vigor o casamento....A esse precedente se junta o da aposentadoria concedida retroativamente pelo INSS.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50191387920114047000 PR 5019138-79.2011.4.04.7000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2013

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA RETROATIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. O presente feito não guarda similitude com os casos em que as contribuições são vertidas facultativamente à previdência em decorrência do indeferimento administrativo da aposentadoria pleiteada, benefício que vem a ser deferido na vida judicial, com o único intuito de impedir a perda da condição de segurado e viabilizar a concessão da aposentadoria. No caso dos autos, trata-se de situação regular, qual seja, o autor na qualidade de empregado, segurado obrigatório da Previdência Social nos termos do artigo 12 , I , da Lei n. 8.212 /91, manteve suas atividades profissionais até o reconhecimento da aposentadoria, ainda que de forma retroativa, e, assim, contribuiu, como deveria, para o Regime Geral de Previdência Social.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50003614120104047207 SC 5000361-41.2010.4.04.7207 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2013

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA RETROATIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. O presente feito não guarda similitude com os casos em que as contribuições são vertidas facultativamente à previdência em decorrência do indeferimento administrativo da aposentadoria pleiteada, benefício que vem a ser deferido na vida judicial, com o único intuito de impedir a perda da condição de segurado e viabilizar a concessão da aposentadoria. No caso dos autos, trata-se de situação regular, qual seja, o autor na qualidade de empregado, segurado obrigatório da Previdência Social nos termos do artigo 12 , I , da Lei n. 8.212 /91, manteve suas atividades profissionais até o reconhecimento da aposentadoria, ainda que de forma retroativa, e, assim, contribuiu, como deveria, para o Regime Geral de Previdência Social.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50002487820104047210 SC 5000248-78.2010.4.04.7210 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2013

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA RETROATIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. O presente feito não guarda similitude com os casos em que as contribuições são vertidas facultativamente à previdência em decorrência do indeferimento administrativo da aposentadoria pleiteada, benefício que vem a ser deferido na vida judicial, com o único intuito de impedir a perda da condição de segurado e viabilizar a concessão da aposentadoria. No caso dos autos, trata-se de situação regular, qual seja, o autor na qualidade de empregado, segurado obrigatório da Previdência Social nos termos do artigo 12 , I , da Lei n. 8.212 /91, manteve suas atividades profissionais até o reconhecimento da aposentadoria, ainda que de forma retroativa, e, assim, contribuiu, como deveria, para o Regime Geral de Previdência Social.

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