Aposentadoria Retroativa em Modelos

GERENTE EXECUTIVO (A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE {cidade} {cliente}, vem, por meio de seus procuradores, requerer o ACERTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS e a posterior concessão de APOSENTADORIA... DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE O benefício em comento possui previsão constitucional no art. 201, § 7º, inciso I, e regulamentação nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213 /91, sendo apontado... Por fim, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, a Segurada adquiriu o direito à aposentadoria por idade, tornando-se imperiosa a sua concessão, devendo o INSS CONCEDER

ao pagamento das parcelas retroativas à data do primeiro requerimento administrativo (23... APELACAO: APL XXXXX20138150731 0001121-59.2XXX.815.0XX1 Data de publicação: 22/09/2015 Decisão: das parcelas retroativas à data do primeiro requerimentoadministrativo” (TRF 5ª R.; APELREEX XXXXX... dispõe a Jurisprudência: TRF-5 - Apelação Civel AC XXXXX CE XXXXX-3 (TRF-5) Data de publicação: 15/10/2004 Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE PARCELAS ATRASADAS - RETROATIVAS

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Autora, com coeficiente integral ao tempo reconhecido por este Juízo, retroativa à data do primeiro requerimento administrativo (DIA/MÊS/ANO); d) CONDENAR o INSS ao pagamento... das parcelas retroativas à data do primeiro requerimento administrativo (DIA/MÊS/ANO), com juros e correção monetárias; e) a produção de toda e qualquer prova em direito permitida, em especial a juntada... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-aposentadoria-para-professor/

APOSENTADORIA ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. 1... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1... APOSENTADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1

XXXX); d) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas retroativas à data do primeiro requerimento administrativo (XX. XX... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Autora, com coeficiente integral ao tempo reconhecido por este Juízo, retroativa à data do primeiro requerimento administrativo (XX... A Autora requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em XX/XX/XXXX perante a Ré, sob o n

O tempo de serviço é regido pela legislação vigente à época da prestação , não sendo possível a aplicação retroativa do Decreto 4.882 /2003. 2... Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Possibilidade... cem por cento) do salário-de-benefício. § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49. § 3º A concessão da aposentadoria

O tempo de serviço é regido pela legislação vigente à época da prestação, não sendo possível a aplicação retroativa do Decreto 4.882 /2003. 2... Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Possibilidade... cem por cento) do salário-de-benefício. § 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49. § 3º A concessão da aposentadoria

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TUTELA ESPECÍFICA. 1. [...]. 3... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO APÓS A DER. CONCESSÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. (...) 4... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL EM PENSÃO POR MORTE. ATO DE CONVERSÃO DEFERIDO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ÓBITO DO SEGURADO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA

por tempo de contribuição devido à parte Autora, (NB XX/XXX), nos termos acima expostos, desde a DER; 7 – Seja o INSS condenado a pagar a parte Autora as diferenças retroativas, com juros de mora desde... DOS FATOS A parte Autora atualmente percebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB XXXXX/XXX), com DER em XX/XX/XXXX, obtido após o devido processo administrativo... Logo, ajuíza a presente demanda a fim de ver reconhecido, em seu favor, o direito à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma pleiteada. 3

Juízo a condenar a Autarquia requerida a reconhecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária e sucessiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, a ser pago de forma retroativa... Sendo assim, caso reste constatada incapacidade total e permanente para a atividade laboral, requer seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente com vigência retroativa a data de início do... por incapacidade permanente ou concessão/restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária , a ser pago de forma retroativa de DATA (DCB ou DER do NB XXX.000.6XX-5) até os dias de hoje , bem como