Art 9 1 da Lei 14512 83 Recife em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art 9 1 da Lei 14512 83 Recife

  • TJ-PE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL XXXXX20218172001 Recife - Varas - PE

    Jurisprudência • Sentença • 

    Objeto : Aquisição de cavaletes; Base Legal: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666 /93... O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso X, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 18.340, de 07 de julho... 7º e 9º da Lei Nº 18.767, de 16 dezembro de 2020, Lei Nº 18.773 de 29 de dezem- Secretária de Turismo e Lazer bro de 2020 e a Lei Nº 18.785 de 15 de março de 2021

  • TCE-PE - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    60 da Lei nº 4.320 /64 e o art. 120 do Código de Administração Financeira do RecifeLei14.512 /83... Sustentaram os Interessados que os recursos em questão subsidiaram a guarda de escolas e creches municipais, enquadrando-se as despesas correspondentes no art. 70 , inciso III , da Lei Federal nº 9394... Parecer 024/2014: 1. RELATÓRIO Trata-se da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Secretaria de Serviços Públicos do Recife durante o exercício financeiro de 2010, Srs

  • TCE-PE - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Lei 14.512 /83 (Código de Administração Financeira do Recife - CAF)... Sistema de Controle Interno A Prefeitura da Cidade do Recife possui Sistema de Controle Interno conforme o art. 60 da Lei Orgânica (Lei Municipal 14.510 /83), foi instituído e regulamentado por meio da... Entendeu a auditoria que tal descumprimento, em afronta ao que normatiza a Carta Magna , sugere a aplicação de multa prevista no art. 73, inciso XII da Lei Orgânica do TCE (Lei nº. 12.600/04). 2

Peças Processuais que citam Art 9 1 da Lei 14512 83 Recife

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Fundacao Habitacional do Exercito - FHE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.01.3400 em 27/11/2018 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    plementar nº 97. de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art 27, nada do ex-scrvidor FERNANDO MARQUES DA SILVA, matricula § 1º. da Lei nº 5 821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de PromoçOcs . falecido... 97. de 9 de junho de 1999. e de acordo com o que dispOe o art. 3º, 1979, no art , 151 do Decreto nº 98 820, de 12 de janeiro de 1990 c I I', alínea b), inciso 111. da Lei nº 6 880, de 9 de dezembro de... If da Lci n"6.1«5/19) I0-. iisim DO art. 12 da Lei n* EJUS/I4K0. com obscixíncia ao di.<.pc no an. 3- ifa Lei n- 7 .7ja/l9K9, os H-rsidorcs cita da adminiUmçlo direta e indueu da irea federal An. 42

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Principal, em 04 de Outubro de 2016 fora Publicada a Portaria - Cumprimento de Sentença - contra Consórcio Aliança Cooperpeople

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0006 em 21/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    disposto nos arts. 2o e 15 do Decreto-Lei no 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, 1o a 8o da Lei no 9.447 , de 14 de março de 1997 e, no que couber, nos arts. o a 9 da Lei o ., de de aço de 9... APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 /STJ. 1... nº. 6.024 /1974 1 e parágrafo terceiro do artigo 98 do Decreto-Lei nº. 73 /1966, que dispõem: Art. 18

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