Art. 21, § 2, Inc. I da Lei Orgânica da Seguridade Social em Todos os documentos

do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no... Por tais motivos, INDEFIRO o p e d i d o d a t u t e l a d e u r g ê n c i a p r e t e n d i d a . 5... centavos); e VI - que exerça atividade na condição de: a) microempreendedor individual (MEI); b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I

do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; ou... Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela p r o v i s ó r i a d e u r g ê n c i a . 4... centavos); e VI - que exerça atividade na condição de: a) microempreendedor individual (MEI); b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I

§ 2º , I , da Lei nº 8.212 /91 (fl. 85)... O art. 21 , § 2º , I , da Lei nº 8.212 /91, introduzido pela Lei nº 12.470 /2011, fixa a alíquota diferenciada de 11% para o segurado contribuinte individual sem relação de trabalho com empresa, que opte... S E N T E N Ç A (A) PEDRO IVO DE SOUZA pediu a condenação do INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição (fl. 58)

do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no... C O N C L U S Ã O Ante o exposto, espera que a egrégia Turma Recursal dê provimento ao presente recurso, para acolher o pedido, reformando a r. sentença e concedendo auxilio emergência à recorrente por... centavos); e VI - que exerça atividade na condição de: a) microempreendedor individual (MEI); b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I

do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no... Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (q u a n d o c o n v e n e n t e s d o c a d a s t r o s i n c r o n i z a d o n a c i o n a l) , i n f o r m e o s e l e m e n t o s a b a i x o n o... disposto no art. 18- A da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006; ou b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e que contribua na forma do disposto no caput ou do inciso I

do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no... - Pág. 13Assinado eletronicamente por: FELIPE G O N C A L V E S P I N T O - 2 8 / 0 4 / 2 0 2 2 1 4 : 1 4 : 5 1 http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listVie w.seam... centavos); e VI - que exerça atividade na condição de: a) microempreendedor individual (MEI); b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I