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Jurisprudência que cita Ataque Hacker

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-47.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - operações de vendas - fraude - ataque hacker - numerário - recebimento pela stone pagamentos - AMBAS AS PARTES - CONTRIBUIÇÃO PARA A PERPETRAÇÃO DO CRIME - autores - NEGLIGÊNCIA - não contratação de firewall para A proteção do ambiente de rede - ré - deficiência no sistema de segurança de acesso ao SOFTWARE SITEF - reforço após o incidente - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DA LEI 8.078 /90 - PARTES - CULPA CONCORRENTE - DANO MATERIAL - RATEIO NA METADE - EXEGESE DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL . apelo da ré parcialmente provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260002 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão deduzida por investidor em decorrência da subtração de criptomoedas de sua carteira digital. Pedidos acolhidos parcialmente em face das rés B FINTECH e BINANCE. Inconformismo. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Apelantes que integraram a cadeia de fornecimento, prestando serviços de conversão, custódia e intermediação de criptoativos. Responsabilidade solidaria adveniente da aplicação do Código de Defesa do Consumidor que justifica a formação do polo passivo. DEVER DE RESTITUIÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS. Imposição escorreita. Incumbia às apelantes, gestoras de investimentos de criptomoedas, zelar para garantir um mínimo de segurança na utilização de sua plataforma e realização das respectivas transações comerciais. O ataque hacker constitui uma falha grave de segurança, cujo risco não pode ser repassado ao consumidor, não podendo ser considerado fortuito externo. Precedentes desta C. 31ª Câmara de Direito Privado. Aplicação analógica da Súmula nº 479 do E. STJ. Ausência de desídia do consumidor, que comunicou o ocorrido às fornecedoras horas após. Dever de reparar preservado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX04763569001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -RESPONSABILIDADE CIVIL POR RISCOS CIBERNÉTICOS - REDE SOCIAL - INVASÃO DE CONTA EFETUADA POR "HACKER" - EXCLUSÃO DAS PUBLICAÇÕES ANTIGAS DA TITULAR DO PERFIL - AUSÊNCIA DE PRONTA RESOLUÇÃO DO FATO PELA PLATAFORMA, PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA, DEPOIS DE CUMPRIDOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA TANTO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM REPARATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. - A responsabilidade civil do provedor pela conduta dos invasores das contas dos seus usuários é objetiva, já que incumbe àquele a implantação de segurança efetiva e satisfatória contra os riscos cibernéticos do empreendimento - A inexistência da gestão dos riscos ocorridos no meio virtual, e da adoção de mecanismos adequados fornecidos pela rede social aos seus usuários, indicando postura negligente e imperita que possibilita a atuação de "hackers", invadindo o perfil de quem utiliza a plataforma como ferramenta de trabalho, sem que haja a pronta resolução do fato, com a recuperação da conta pelo seu titular, materializa prática deflagradora de dano moral - No arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser observados os critérios de moderação, proporcionalidade e razoabilidade, em sintonia com o ato ilícito e suas repercussões, como, também, com as condições pessoais das partes e os parâmetros jurisprudenciais - A reparação pecuniária não pode servir como fonte de enriquecimento do indenizado, nem consubstanciar incentivo à reincidência do responsável pelo ilícito.

Peças Processuais que citam Ataque Hacker

Modelos que citam Ataque Hacker

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 28/11/2022 • Giovana Souza

    golpes; da contestação administrativa, é possível concluir que a autora colaborou com os golpistas, haja vista que baixou aplicativo suspeito em seu celular; a invasão por vírus ou acesso em link de hackers... Dito isso, movendo ataque a razão que improcedeu o pleito na origem, a qual cinge-se a contribuição direta do consumidor para o evento danoso, ao passo que juízo de origem conduz a interpretação de a parte

  • Petição Inicial - Clonagem de cartão

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    clonagem de cartões protegidos por PIN já terem sido discutidas no passado, cremos que a ameaça do Prilex e seu modelo de negócios são importantes para serem compartilhados com a comunidade; já que esses ataques... Em teoria, deveria ser impossível criar uma cópia do chip, mas os hackers tiveram sucesso e agora podem ter um cartão clonado mesmo que conte com o dispositivo de segurança.[...] ” (in https://fasthelp.com.br... internacional de segurança cibernética) alerta acerca da crescente proliferação de golpes complexos e altamente tecnológicos que incluem cartões com chip EMV, discorrendo sobre a maneira com que os hackers

  • Ação de indenização contra Instagram por conta invadida/hackeada

    Modelos • 16/03/2024 • Ana Geleilate

    Falha na segurança de plataforma digital que acarretou a invasão no perfil da parte recorrida por hackers, para a prática de crimes... Cabendo ao demandado comprovar que a invasão ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, entretanto não se desincumbiu desse ônus, deixando de fornecer detalhes de como ocorreu o ataque e sequer quais... Cabendo ao demandado comprovar que a invasão ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, entretanto não se desincumbiu desse ônus, deixando de fornecer detalhes de como ocorreu o ataque e sequer quais

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