Ausência de Combate a Fundamentos Autônomos do Acórdão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ausência de Combate a Fundamentos Autônomos do Acórdão

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INDICAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA DO STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. VERBETE 283 DA SÚMULA DO STF. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clara dos dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendo suficiente a mera alegação genérica. O inconformismo apresenta-se deficiente quanto à fundamentação, o que impede a exata compreensão da controvérsia (enunciado 284 da Súmula do STF). 2. Ausente a impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão combatido, o especial não merece ser conhecido, por lhe faltar interesse recursal. Inteligência do verbete 283 da Súmula do STF, aplicável, por analogia, ao apelo nobre. 3. Recurso especial não conhecido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283 /STF. I - Não há violação ao art. 535 , II , do Código de Processo Civil , quando os dispositivos tidos por violados estão prequestionados implicitamente. II - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. III - A Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. IV - Agravo Regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283 /STF. I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 /STF. II - A Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, apenas reiterando as alegações veiculadas no recurso anterior. III - Agravo regimental improvido.

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Modelos que citam Ausência de Combate a Fundamentos Autônomos do Acórdão

  • Modelo Alegações finais tráfico de drogas e associação para o tráfico

    Modelos • 11/07/2021 • Caterine Rosa

    Sendo assim, pugna pela total absolvição do CAIO MÉRCIO TÍCIO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. III – DO MÉRITO III.I – DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRAFICÂNCIA... Assim, por todos os fundamentos expostos, e pela total ausência de provas quanto a prática do crime de tráfico de drogas imputado ao apelante, requer a sua total ABSOLVIÇÃO... AUSÊNCIA PROVA DE AUTORIA DELITIVA

  • Trabalhista - Contrarrazões ao Recurso Ordinário

    Modelos • 25/07/2020 • Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

    Conforme analise dos fatos e fundamentos, fica claro que não há necessidade ou cabimento da reforma da decisão do recurso conforme fatos e fundamentos que passo a expor... As contrarrazões deve ser interposta no mesmo prazo do recurso a que se combate, contados da intimação especifica para a pratica deste ato processual, conforme disposto no art. 900 da CLT... Na hipótese, é possível extrair da r. sentença e do v. acórdão regional que as normas coletivas foram celebradas antes de 31.05.2011, data da publicação da alteração feita na Súmula nº 364

  • Ação Anulatoria de Debitos fiscais

    Modelos • 04/05/2022 • Elza Eugenia Barbalho Ishida

    Não há contradição em afastar a alegada violação do art. 535 do CPC/1973 e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito da demanda por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente... AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... Ausência de caráter empresarial. Juntada da DIPJ que demonstra não haver empregados contratados

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Diários Oficiais que citam Ausência de Combate a Fundamentos Autônomos do Acórdão

  • STJ 12/04/2024 - Pág. 6673 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. (...) (...)... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA XXXXX/STF. (...) (...) 2... Não se conhece do recurso especial quando o acórdão tem múltiplos fundamentos autônomos e o recurso não abrange todos eles. Inteligência da Súmula XXXXX/STF. (...) (AREsp XXXXX/SP, Rel

  • STJ 12/04/2024 - Pág. 7370 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. (...) (...)... II - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA XXXXX/STF. (...) (...) 2

  • STJ 23/06/2023 - Pág. 6508 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 22/06/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. (...) (...)... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA XXXXX/STF. (...) (...) 2... Não se conhece do recurso especial quando o acórdão tem múltiplos fundamentos autônomos e o recurso não abrange todos eles. Inteligência da Súmula XXXXX/STF. (...) (AREsp XXXXX/SP, Rel

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