Ausência de Comprovação da Hipossuficiência em Todos os documentos

O autor não juntou nenhuma documento ou comprovação da ligação do primeiro requerido com os fatos dos autos... INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA Neste sentido, a simples afirmação do estado de pobreza do Requerente, ou seja, de que faz jus ao benefício da justiça gratuita, acompanhada somente do formulário de hipossuficiência... É inequívoca a ausência de prática de qualquer ato pela requerida em relação à parte Autora, seja lícito ou ilícito, já que as partes jamais possuíram relação jurídica entre si

a indenização por danos morais, sendo este presumido, inexistindo necessidade de comprovação do dano moral... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA PELA RÉ STONE Atesta ainda a ausência de pretensão resistida, afirmando que a Autora não buscou a solução da demanda... Essa previsão do CDC tem como objetivo facilitar o acesso do consumidor à justiça, já que muitas vezes ele se encontra em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor de produtos ou serviços

Se ainda não anexou Declaração de Hipossuficiência, a anexe agora... Infere-se, assim que a análise será feita caso a caso, a partir da alegação e efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas. 5... Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido

II - DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MESMO APÓS CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO Os Embargos à Execução Fiscal foram opostos pela ora Apelante em 25/06/2016, tendo apresentado apenas... 2° do CPC/2015 - Ausência de preparo - Deserção - Inteligência do art. 1.007 do CPC/15 - Oportunizada a comprovação do direito à gratuidade - Inércia - Oportunizado o direito de recolhimento de preparo... APELAÇÃO - Justiça gratuita - Alegação de hipossuficiência - Ausentes documentos nos autos - Indeferimento do benefício da gratuidade, após concessão de prazo para comprovação, nos termos do art. 99, §

Ausência de comprovação da alegada fraude praticada por terceiros. g) Da ausência de cobrança indevida em virtude do livre consentimento entre as partes. h) Por cautela: Do fato de terceiro como excludente... Ausência de comprovação da alegada fraude praticada por terceiros Narra a parte autora em sua inicial que jamais realizou a contratação do empréstimo objeto da lide, se tratando de contrato fraudulento... Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. Precedentes do stj. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... ausência de comprovação o que por si só atrai ao cancelamento da distribuição nos termos do Artigo 290 , do Código de Processo Civil... A sentença, Excelências, respeitou ao que determina a legislação pátria, conquanto, a ausência de comprovação determina o indeferimento do pedido e o consequente cancelamento da distribuição