Ausência de Comprovação do Domínio do Imóvel em Todos os documentos

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373 , I , DO CPC . SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMODATO VE RBAL. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMODATO. ARTIGO 561 DO CPC . ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO... Não houve comprovação da existência de comodato verbal, como alega a parte promovente

de se alcançar a propriedade pela presente ação de usucapião, quer por serem parte ilegítimas, por ausência de comprovação de títulos e tributos relativos ao imóvel, e em especial pela arrematação imóvel... Logo, as partes encontram-se devidamente representadas e apresentaram defesa à pretensão dos requerentes, em especial, pela ausência de tempo, ausência de comprovação de pagamento dos tributos decorrentes... para percebimento das despesas condominiais não pagas em face dos titulares domínio

Ausência de comprovação de domínio sobre o imóvel locado que não configura requisito para a locação... Da Nulidade de Contrato por Ausência de Comprovação de Propriedade do Bem Imóvel O Requerido aduz a nulidade do contrato por conta da ausência de comprovação de propriedade sobre o imóvel... Da Ilegitimidade por Ausência de Comprovação de Propriedade do Bem Imóvel e Falta de Representação do Espólio O Requerido sustenta que a Requerente é parte ilegítima por conta da ausência de comprovação

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. PROVAS IMPOSSÍVEIS... Também esta ausência de comprovação é por si bastante a justificar o rechaço à pretensão... NÃO AUTORIZA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO VIA USUCAPIÃO, ANTE A AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE OCUPAÇÃO COM "ANIMUS DOMINI". - Recurso não provido.”

Nessa perspectiva, também é entendimento jurisprudencial predominante no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: “AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMOVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI... A situação de fato em que se encontra não se incompatibiliza com o exercício, pelo titular do domínio, do direito de propriedade, (...)” (COELHO, Fabio Ulhoa... AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – REQUESITO INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA – ART. 1.208 DO CÓDIGO DE CIVIL. (...)

DE FORMA TARDIA - MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - I- Os embargos de terceiros se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que não... Compete ao credor a comprovação da averbação no registro de imóveis, sobre a penhora, se deu antes da formalização da escritura de compra e venda... TJMG também compartilha de tal entendimento, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE IMÓVEL - AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - ESCRITURA