Ausência de Estudo Social em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ausência de Estudo Social

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194039999 SP

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    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. NULIDADE. - A concessão do benefício assistencial somente pode ser feita mediante a produção de prova eminentemente documental, notadamente o laudo pericial e o estudo social - É necessária a elaboração de laudo pericial detalhado e conclusivo a respeito da incapacidade e da miserabilidade da parte autora, a fim de se possibilitar a efetiva entrega da prestação jurisdicional ora buscada - No caso, ausente o estudo social - Sentença anulada. Apelação da parte autora prejudicada.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX20184039999 SP

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    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO DECISUM PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL I - Dispõe o art. 5º , inc. LV , da Constituição Federal que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". II- Consoante se depreende da leitura do mencionado dispositivo, em casos como este, no qual se pretende a concessão do benefício previsto no art. 203 , inc. V , da Constituição Federal , mister se faz a realização do estudo social para que seja averiguada a sua situação sócio-econômica, trazendo aos autos dados relevantes que comprovem ser a requerente possuidora ou não dos meios necessários de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Dessa forma, a não realização do estudo social implicou, inafastavelmente, violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. III- Matéria preliminar acolhida para anular a R. sentença. Apelação prejudicada quanto ao mérito.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20214049999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. A realização de estudo social para comprovar a situação de miserabilidade da parte autora é essencial para a análise do direito à concessão do benefício assistencial. 2. Determinada a reabertura da fase instrutória para realização de estudo socioeconômico.

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Modelos que citam Ausência de Estudo Social

  • Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Liminar. Modelo.

    Modelos • 08/11/2018 • Patrícia Santiago

    III.-) DO ESTUDO SOCIAL:- A REQUERENTE tem ciência da importância (e imprescindibilidade) da realização do estudo social para o deferimento, em caráter definitivo, da guarda da menor... Assim, REQUER-SE de Vossa Excelência a realização do competente estudo social para o fim de instruir os presentes autos, quando da prolação de sentença... XXXXXXXXXXXXXXXXX , na forma do art. 342 , CPC ; b) a documental consoante aos documentos acostados aos autos nesta oportunidade, em conformidade com o art. 396 , do CPC ; c) a pericial consoante ao Estudo Social

  • [Modelo] Ação de Modificação do Direito de Visitas c/c Declaração de Alienação Parental e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 20/08/2019 • Suellen Rodrigues Viana

    Além disso, caso Vossa Excelência entenda necessário, em momento anterior à análise do pleito antecipatório, tal fato poderá ser comprovado através de ESTUDO SOCIAL, a ser realizado com urgência pelo Juízo... Essas ocorrências, Excelência, estão refletindo, ainda, em sérios problemas que atrapalham a evolução psicológica e emocional da infante, fato este que poderá ser melhor demonstrado por meio de Estudo Social... Social a ser realizado pelo Juízo

  • Guarda - Consensual - Modificação de Guarda

    Modelos • 20/05/2015 • Marcelo Forgiarini

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA AO PAI - INSURGÊNCIA DA GENITORA - ESTUDO SOCIAL VERIFICOU QUE AS CRIANÇAS JÁ ESTÃO INSERIDAS NO CONTEXTO SOCIAL PATERNO - SENTENÇA MANTIDA... FEITURA DE ESTUDO SOCIAL. CONCLUSÕES DETERMINANTES À MODIFICAÇÃO. PRIORIDADE AO BEM-ESTAR DO MENOR. MODIFICAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - ESTUDO SOCIAL - MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DO MENOR NO MOMENTO - AVÓ MATERNA - COM O PARECER - RECURSO NÃO PROVIDO

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Peças Processuais que citam Ausência de Estudo Social

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Estudo Social - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0318 em 17/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    Do requerente para manifestar-se, no prazo legal, acerca da juntada da informação do setor técnico - estudo social de fls. 33."... Diante do exposto, respeitosamente Requer : - Seja acatada a justificativa apresentada; - Seja resignada nova data para a realização do Estudo Social. Termos que, Pede deferimento... Excelência, esse patrono entrou em contato com o Autor questionando sobre sua ausência na entrevista social a qual foi intimado a comparecer no dia 10.07.2019, às 13h30, na sala do Setor Técnico de Serviço

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Estudo Social - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 20/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Embora devidamente intimada, a Requerida não compareceu ao estudo social que foi agendado para o dia 17 de novembro de 2021, às 14 horas, tampouco justificou sua ausência. 2... Pelo exposto, requer seja novamente intimada a Requerida, no endereço: CEP , para comparecimento ao estudo social a ser agendado, fazendo constar do despacho que o não comparecimento ensejará em crime

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  • Contestação - TJSP - Ação Estudo Social - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0648 em 02/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Urupês, SP

    Pág.: 434 (grifo nosso) Ademais, deve-se ser feito estudo social através de equipe interdisciplinar (assistente social, psicólogo dentre outros profissionais) com o fito de demonstrar se a requerente teria... instabilidade emocional da mãe, pois no dia da audiência brigou por não poder pegar o filho, e quarto dias depois liga falando se pode pegar e tendo a afirmativa não comparece e nem liga para justificar a ausência... Por todo alegado a patrona requer ao final o estudo psicossocial do caso com os Requerentes e com o menor para se confirmar que a mudança repentina da guarda prejudicará muito o , pois tem muitos mais

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