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Jurisprudência que cita Ausência de Omissão Ou Contradição

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 , do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

  • STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 , quando no acórdão recorrido estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material. II – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, mediante a insistência em rediscutir matéria já julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . III – Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 932 , III , DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Na hipótese dos autos, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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Modelos que citam Ausência de Omissão Ou Contradição

  • Modelo Embargos de declaração

    Modelos • 18/05/2022 • Saskia Cardoso

    e omissões... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

  • Embargos de Declaração

    Modelos • 28/04/2021 • Fernanda Cristina

    contradição ou obscuridade... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

  • Contrarrazões de embargos de declaração

    Modelos • 23/04/2021 • Ana Sanches

    Considera-se omissão a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (...); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... Ausente, pois, a omissão, obscuridade, contradição justificadoras da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência, impondo-se

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Doutrina que cita Ausência de Omissão Ou Contradição

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    Encontrados nesta obra:

    36. Embargos de Declaração

    Assim, por exemplo, se opostos embargos de declaração sob o fundamento de omissão, e a rejeição dos referidos embargos for fundamentada na ausência de omissão, terá havido julgamento de mérito (hipótese... O art. 535 daquele Código referia-se, tão somente, aos vícios já citados de omissão, obscuridade ou contradição... ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado

    13. Atos Processuais

    porque, segundo ele, ato-fato não admite desfazimento, o que torna a categoria contraditória às teses mais contemporâneas sobre preclusão, que admitem a superação da preclusão se ficar comprovado que a omissão... Se lhe faltar algum elemento, dependendo da importância de que seja merecedor, sua ausência pode gerar desde uma nulidade, até o vício mais grave, que é o da inexistência... Na mesma linha que o citado art. 64 , confirma esse entendimento o art. 337 , § 6.º , do CPC/2015 , segundo o qual “a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste

    33. Apelação

    da ausência de julgamento dos pedidos... Esse inciso trata da hipótese de nulidade decorrente da ausência de fundamentação da decisão... Pode vir a remanescer dúvidas, porém, quanto à configuração ou não de decisão surpresa na primeira hipótese de a questão ter sido debatida em primeiro grau, mas ter havido omissão na sentença apelada

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    Prática e Estratégia - Recursos Cíveis

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Mônica Bonetti Couto e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

    Parte 4. Embargos de Declaração

    Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração não se prestam para o prequestionamento. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e, nesta, desacolhidos... Ausência de omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC , a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. 3... Alegada contradição quanto ao voto vencido. Ausência de interesse processual. Embargos acolhidos, na parte conhecida, sem efeitos infringentes

    Parte 6. Efeitos dos Recursos

    Ausência de omissão ou contradição. Desacolhimento... Hipótese em que não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade no despacho atacado que justifique a interposição dos embargos declaratórios... Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC

    Parte 4. As “Nulidades Sanáveis” E a Prática de Atos Processuais Pelo Tribunal (Art. 938, §§ 1º a 4º, do Cpc)

    contradição, obscuridade ou erro material... Ausência de intimação do Ministério Público em hipótese de intervenção obrigatória A ausência de intervenção pela falta de intimação na hipótese prevista no art. 178 do CPC pode ser sanada no tribunal... instância ordinária, com a clara finalidade de supressão da nulidade. 54 Embargos de declaração Como sabemos, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão, desde que tenha havido omissão

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    Manual dos Recursos Penais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    14. Embargos de Declaração

    E essa natureza já revelava a inutilidade dos mais ingentes esforços do órgão judiciário em aclará-la para o leitor de seu pronunciamento”. 34 14.2.1.4.Omissão A omissão decorre da ausência de manifestação... Nunca será, assim, um atributo negativo da decisão (como a obscuridade, a contradição ou a omissão), mas um estado cognitivo de quem analisa a decisão, que decorre de tal ato conter contradição, omissão... A situação é diversa, contudo, no caso de omissão e contradição, em que, excepcionalmente, os embargos de declaração poderão ter efeitos infringentes

    8. Efeitos dos Recursos

    A ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto contra uma sentença penal condenatória viola a presunção de inocência, por equiparar quem ainda não foi condenado por decisão transitada em julgado... dúvida ou omissão. 8.4.Efeito extensivo Parte da doutrina refere-se a um “efeito extensivo”, 50 que decorreria da aplicação do art. 580 do CPP : “no caso de concurso de agentes ( CP , art. 25 ), a decisão... Por outro lado, não tem o julgador liberdade total para se retratar, na medida em que os embargos de declaração lhe devolverão, em relação à decisão recorrida, somente a parte em que houver contradição

    9. Do Processo e Julgamento dos Recursos nos Tribunais

    quando posta em deliberação a aprovação da ata, pedir a sua retificação, para que conste o resultado correto. 86 Por outro lado, se o acórdão for lavrado contendo também tal equívoco, por haver contradição... Pode adicionar pormenores esclarecedores, bem como realizar as necessárias retificações ou suprir eventuais omissões. 18 Deve ser uma exposição puramente objetiva, sem antecipar a opinião sobre o voto... presidente de órgão colegiado, mediante requerimento da parte e reconhecendo que o prazo legal de um quarto de hora seja exíguo em relação matéria em debate, conceder a prorrogação de tal prazo. 24 Na omissão

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