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DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A indenização por dano materiaL exige a comprovação efetiva do prejuízo, vez que se trata de requisito indispensável da responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil . A ausência de prova inequívoca do dano sofrido inviabiliza o deferimento de qualquer reparação.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 373 , I , do CPC , incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Os danos materiais exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, não admitindo presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima. Logo, ausente a prova do prejuízo, não há que se falar em danos materiais. O fato de o apelado ter colocado cadeado no portão do imóvel do apelante, obrigando-o a quebrar o referido cadeado, não configura danos morais passíveis de indenização.
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO RESIDENCIAL. TEMPORAL. DESTELHAMENTO E INFILTRAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA NO IMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. LICITUDE. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. 1. Cabia à autora comprovar os alegados danos materiais verificados em sua residência em razão do temporal. 2. A ausência de prova do suposto prejuízo financeiro justifica a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial.RECURSO DESPROVIDO.
DO PREJUÍZO FINANCEIRO Nessa espécie de indenização, prima-se pela reparação dos danos emergentes - tudo aquilo que se perdeu... Destarte, é o bastante para o autor pugnar pelo ressarcimento do prejuízo financeiro decorrente da importância paga pelo mencionado curso, sendo o valor total de , conforme faz prova os documentos acostados... Como já mencionado, a mesma gerou grande prejuízo financeiro ao autor que investiu numa especialização a fim de ascender na carreira profissional
DE PROVAS 4) O ônus da prova incumbe ao autor quanto afato constitutivo de seu direito (art. 373 , inciso I , do CPC ). 5) O suposto dano material é o prejuízo financeiro que a vítima sofreu, causando-lhe... O ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, doCPC).O dano material é o prejuízo financeiro que a vítima sofreu, causando-lhediminuição em seu patrimônio... DOS PEDIDOS Diante o exposto REQUER a Vossa Excelência, diante de tudo que fora produzido nos autos: 1) A IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, HAJA VISTA A TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS QUE O REQUERIDO DANIFICOU
o que lhe gerou um grande prejuízo financeiro com o atraso da obra, não restando outra alternativa a não ser o ajuizamento da presente ação... No que tange a segunda preliminar arguida pela Requerida em sua manifestação, qual seja, ausência de interesse processual, também não merece acolhida... reconhecida a incidência da prescrição trienal, que seria a mesma aplicada para o ajuizamento da ação principal de reparação de danos, pois alega que o prazo teve início a partir da ciência da violação do suposto
a fim de demonstrar prejuízo financeiro sofrido... de provas documentais do alegado que indiquem a responsabilidade civil e por suposto ato omissivo específico ou mesmo genérico... a participação direta e intencional da Municipalidade na situação narrada, ou mesmo a existência de omissão específica que lastreie sistema de responsabilidade de matriz objetiva, seja pela total ausência de provas
AUSÊNCIA DE PROVAS DO DOLO GENÉRICO OU ESPECÍFICO. CONDUTA ÍMPROBA NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1... si ou para terceiro, em razão de exercício abusivo da função que ocupa, ou cause prejuízo financeiro ao patrimônio público, ao ignorar os princípios norteadores da administração pública. 3... Isso porque o Município de Cromínia não apresentou provas dos supostos atos ímprobos praticados pelo réu
AUSÊNCIA DE PROVAS DO DOLO GENÉRICO OU ESPECÍFICO. CONDUTA ÍMPROBA NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1... si ou para terceiro, em razão de exercício abusivo da função que ocupa, ou cause prejuízo financeiro ao patrimônio público, ao ignorar os princípios norteadores da administração pública. 3... Assim, não há que se falar em condenação por ato de improbidade tampouco em ressarcimento ao erário, ante a ausência de comprovação de que a citada conduta teria, de fato, causado algum prejuízo ao erário