Cabimento de Majoração em Todos os documentos

CABIMENTO... Portanto, requer-se a concessão provisória dos alimentos em favor do autor, com a majoração apresentada... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) PETIÇÃO INICIAL ALIMENTADO MENOR, neste ato representada por sua genitora xxxxx, brasileira, solteira, do lar, RG nº

II - DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Primeiramente impugnam-se, nas suas integralidades, as razões recursais da parte adversa, no particular... Não tem cabimento, assim, o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, por não preenchidos os requisitos legais, em especial o artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição e o artigo 790... Sendo assim, não há que se falar em majoração dos honorários sucumbenciais, notadamente porque bem estipulados pela r. magistrada. Logo, a sentença não comporta reforma

MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO... Ressalta-se que em virtude da necessidade da fase recursal tem-se a majoração do § 11º do dispositivo citado... No que atine a majoração dos honorários advocatícios, como preceitua a regra do CPC , deve o magistrado fixar a verba respeitando o grau de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço; a natureza

Informa os pressupostos de admissibilidade: Cabimento: Trata-se de despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Portanto cabível o Agravo de Instrumento (art. 896 , § 12º da CLT )... DO CABIMENTO DO RECURSO A decisão vergastada não pode prevalecer pelas seguintes razões de direito: a) Violação à Constituição Federal ; b) Violação ao Código de Processo Civil ; c) Violação à Consolidação... Ora, Excelências, conforme artigo 73 , § 1º , CLT , a jornada noturna deve ser reduzida, sendo que existe a possibilidade de majoração da jornada, se prevista contraprestação adequada

DO CABIMENTO DO RECURSO A decisão vergastada não pode prevalecer pelas seguintes razões de direito: a) Violação à Constituição Federal ; b) Violação à Consolidação das Leis Trabalhistas... Ora, Excelências, conforme artigo 73 , § 1º , CLT , a jornada noturna deve ser reduzida, sendo que existe a possibilidade de majoração da jornada, se prevista contraprestação adequada... Ao contrário, as normas coletivas juntadas ao processo tão somente preveem a majoração do adicional noturno, para 30% (cláusula 9a, fls. 27/28), sem nada estabelecer quanto à duração da hora noturna

Requerido e depositada em conta bancária de titularidade da representante legal da menor., lembrando que devido as fraudes já demonstrada e usada pelo requerido, requer valor não inferior a . b) DO CABIMENTO... Judiciária Gratuita firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP - documento incluso) , vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO... fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração