Cabo de Santo Agostinho PE em Todos os documentos

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS DOS QUAIS DECORRA RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Irresignação que versa sobre o indeferimento do pedido de requisição de força federal, apresentada pelo Partido Podemos, dada a ausência de elementos suficientes que demonstrassem a necessidade de atuação ostensiva de segurança para atuar na eleição vindoura do município do Cabo de Santo Agostinho/PE. 2. Da análise da questão, depreende-se que não havendo demonstração de fatos atuais dos quais decorra receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, bem como demonstração de que as forças policiais não estejam aptas a garantir a tranquilidade da realização segura do pleito, fazem, via de consequência, concluir pela desnecessidade de requisição de forças federais para a localidade, uma vez que o processo eleitoral vem se desenvolvendo dentro da normalidade, não havendo prova concreta de que as autoridades responsáveis pela ordem pública não tenham condições de assegurar a tranquilidade dos trabalhos eleitorais com a adoção das medidas asseguradoras necessárias ao livre exercício do voto. 3. Recurso desprovido, mantendo incólume a decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau que indeferiu o pedido de requisição de forças federais para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE.

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS DOS QUAIS DECORRA RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Irresignação que versa sobre o indeferimento do pedido de requisição de força federal, apresentada pelo Partido Podemos, dada a ausência de elementos suficientes que demonstrassem a necessidade de atuação ostensiva de segurança para atuar na eleição vindoura do município do Cabo de Santo Agostinho/PE. 2. Da análise da questão, depreende-se que não havendo demonstração de fatos atuais dos quais decorra receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, bem como demonstração de que as forças policiais não estejam aptas a garantir a tranquilidade da realização segura do pleito, fazem, via de consequência, concluir pela desnecessidade de requisição de forças federais para a localidade, uma vez que o processo eleitoral vem se desenvolvendo dentro da normalidade, não havendo prova concreta de que as autoridades responsáveis pela ordem pública não tenham condições de assegurar a tranquilidade dos trabalhos eleitorais com a adoção das medidas asseguradoras necessárias ao livre exercício do voto. 3. Recurso desprovido, mantendo incólume a decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau que indeferiu o pedido de requisição de forças federais para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE.

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS DOS QUAIS DECORRA RECEIO DE PERTURBAÇÃO DOS TRABALHOS ELEITORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Irresignação que versa sobre o indeferimento do pedido de requisição de força federal, apresentada pelo Partido Podemos, dada a ausência de elementos suficientes que demonstrassem a necessidade de atuação ostensiva de segurança para atuar na eleição vindoura do município do Cabo de Santo Agostinho/PE. 2. Da análise da questão, depreende-se que não havendo demonstração de fatos atuais dos quais decorra receio de perturbação dos trabalhos eleitorais, bem como demonstração de que as forças policiais não estejam aptas a garantir a tranquilidade da realização segura do pleito, fazem, via de consequência, concluir pela desnecessidade de requisição de forças federais para a localidade, uma vez que o processo eleitoral vem se desenvolvendo dentro da normalidade, não havendo prova concreta de que as autoridades responsáveis pela ordem pública não tenham condições de assegurar a tranquilidade dos trabalhos eleitorais com a adoção das medidas asseguradoras necessárias ao livre exercício do voto. 3. Recurso desprovido, mantendo incólume a decisão proferida pelo magistrado de primeiro grau que indeferiu o pedido de requisição de forças federais para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE.