MPF denuncia prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE) por corrupção passiva

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª região denunciou o prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE), Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (PSB), e mais dez pessoas pela participação em um esquema de desvio de recursos do instituto de previdência social do município – Caboprev. O prefeito está, atualmente, sob custódia no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife.

A denúncia narra que os sócios e representantes da Terra Nova Gestão de Recursos (empresa gestora de fundos de investimento) montaram um esquema de aliciamento de gestores públicos e passaram a “vender” seus serviços de desvio de verbas de regimes próprios de previdência de servidores municipais em diversas localidades. Eles ofereceram dinheiro ao prefeito para que ele determinasse a aplicação do patrimônio milionário do Caboprev em fundos de investimento compostos por ativos “podres”, indicados pelos aliciadores. Lula Cabral aceitou a proposta.

Cerca de R$ 93 milhões (metade do patrimônio do Caboprev) foram retirados de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal e transferidos para os fundos da Terra Nova. Ao final de um verdadeiro labirinto empresarial de vários fundos de investimento, os recursos foram usados na aquisição de ativos sem lastro de empresas que “devolveram” quantias milionárias a Lula Cabral e aos próprios representantes da Terra Nova. As ordens de modificação da carteira de investimentos partiram diretamente do prefeito, com auxílio do então secretário municipal de gestão, Luís Alves de Lima Filho, conhecido como Lula Lima.

A principal financiadora do esquema criminoso foi a Bittenpar Participações, responsável por repassar quantias milionárias para Lula Cabral e os representantes da Terra Nova, logo após receber os aportes do Caboprev. Segundo o MPF, o prefeito recebeu R$ 6 milhões em dinheiro vivo, trazidos de São Paulo (SP) em uma aeronave particular em novembro de 2017 e entregues ao gestor pelo seu então genro, André da Câmara Barros Maciel.

Além do prefeito, do seu ex-genro e do secretário de gestão, foram denunciados, por crimes diversos, os ordenadores de despesa do Caboprev, Célia Verônica Emídio e Antônio Gílson Falcão Faisbanches, os integrantes da Terra Nova Daniel Pereira da Costa Lucas (mais conhecido como Pastor Daniel), Leonardo Leite Mota, Marco Aurélio Carvalho das Neves, Gean Iamarque Izídio de Lima e Anísio Mendes, e o administrador e sócio majoritário da Bittenpar, José Barbosa Machado Neto, conhecido como Zezé Barbosa.

Para o MPF, “a denúncia trata da sumária dilapidação da aposentadoria de milhares de servidores públicos municipais, que, apesar de terem trabalhado uma vida inteira, foram agora abruptamente expostos ao risco de terem seu sustento prejudicado no estágio mais vulnerável de sua existência”.

Por conta da complexidade dos fatos e a grande quantidade de pessoas envolvidas, o MPF decidiu incluir nesta denúncia apenas o núcleo principal da estrutura criminosa responsável pela fraude no Caboprev. Outros envolvidos serão acusados em outra ocasião. A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que deverá notificar os envolvidos para apresentação de defesa prévia. Se o Tribunal receber a denúncia, eles passarão a ser réus.

Processo 0000294-46.2018.4.05.0000 (INQ3633-PE)

Íntegra da denúncia do MPF

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