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Jurisprudência que cita Calculo Pelo Ipc/fipe

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ATUALIZAÇÃOMONETARIA - UFESP - CALCULO PELO IPC/FIPE - LEGALIDADE -PRECEDENTES STF E STJ. O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMOU A LEGITIMIDADE DAUFESP CORRIGIDA PELO IPC DA FIPE, DESDE QUE INFERIOR AO INDICEOFICIAL. A FAZENDA ESTADUAL PODE ATUALIZAR SEUS CREDITOS PELA UFESP, COMBASE NA COMPETENCIA CONCORRENTE DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBREDIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E ECONOMICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - UFESP - CALCULO PELO IPC/FIPE - LEGALIDADE - PRECEDENTES STF E STJ. - O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMOU A LEGITIMIDADE DA UFESP CORRIGIDA PELO IPC DA FIPE, DESDE QUE INFERIOR AO INDICE OFICIAL. - A FAZENDA ESTADUAL PODE ATUALIZAR SEUS CREDITOS PELA UFESP, COM BASE NA COMPETENCIA CONCORRENTE DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E ECONOMICO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA - UFESP - CÁLCULO PELO IPC/FIPE - LEGALIDADE - SÚMULA 83 STJ - PRECEDENTES STF E STJ. - O Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou a legitimidade daUFESP corrigida pelo IPC da FIPE, desde que inferior ao índiceoficial. - A Fazenda estadual pode atualizar seus créditos pela UFESP, combase na competência concorrente dos estados para legislar sobredireito tributário, financeiro e econômico. Incide a Súmula 83 /STJ. - Recurso não conhecido.

Modelos que citam Calculo Pelo Ipc/fipe

  • [Modelo] Ação Revisional de Cláusulas

    Modelos • 22/05/2019 • Vagner Luis B Cerqueira

    Índices TR e IPC (FIPE). O índice TR não mede a inflação e, mesmo que a Lei 8.177 /91 não o excluísse, não podia ser adotado, devendo ser substituído pelo IPC (FIPE)... Outro motivo que, por si só, já demonstra a ilegalidade do emprego da TR nos contratos aqui aventados: tendo em vista que o cálculo inicial das prestações dos mútuos foi executado utilizando-se o Sistema... da FIPE ou o INPC do IBGE, e consignando que os saldos devedores sejam corrigidos após as respectivas amortizações e as prestações reajustadas sempre no mês subsequente ao em que ocorrer a data-base da

  • Modelo De Contrato De Arrendamento De Hotel

    Modelos • 11/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    "), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ("FIPE"), da Universidade de São Paulo, apurado do mesmo modo previsto... índice, pela mesma variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna ("IGP-DI") da Fundação Getúlio Vargas, ou ainda na falta desse, pela mesma variação do Índice de Preços ao Consumidor ("IPC... apurado o valor a pagar e como índice-reajuste o do mês anterior ao do mês efetivo pagamento. b) Critério da variação da "diária-média-base" apurada na operação do hotel, obedecendo ao seguinte: 1º) Para cálculo

  • Modelo De Termo De Aditamento Do Contrato De Cessão De Espaço De Área

    Modelos • 11/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Na falta do IGP-DI/FGV, a correção monetária será calculada com base em um dos índices à seguir sucessivamente indicados: a) IGPM-FGV, b) INPC-IBGE, c) IPC-FIPE, ou na falta destes, outro índice oficial... Apresentar para aprovação do CEDENTE, projeto detalhado do painel à ser instalado, cabendo a esse levá-lo para parecer técnico do Engenheiro Técnico TAL, responsável pelo cálculo estrutural do edifício... ENTREGA DO IMÓVEL A CESSIONÁRIA recebe o espaço descrito no item 2.1 em condições de suportar o peso do painel luminoso que ali será instalado, segundo parecer técnico do engenheiro responsável pelo cálculo

Peças Processuais que citam Calculo Pelo Ipc/fipe

  • Laudo - TJSP - Ação Base de Cálculo - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 16/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    2016 a 2023 Valor de IPC - FIPE - IPC FIPE - Data Valor corrigido - mercado para Habitação - Data Habitação - Data Base base Data base do data base do base do Laudo Data base do índice exercício Laudo... Entretanto, considerando que o valor a ser calculado refere-se ao valor de mercado de imóvel, este signatário utilizou o índice IPC/FIPE-Habitação por se tratar de índice específico que reflete de forma... O cálculo dos valores de mercado para cada ano de exercício está apresentado na tabela a seguir: Figura 1: Tabela de cálculo - correção monetária do valor de mercado do imóvel para datas bases dos exercícios

  • Laudo - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação por Arbitramento - contra Companhia de Habitacao Popular Bandeirante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0037 em 02/04/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    sejam refeitos, substituindo a TR pelo IPC da FIPE... Declaro nulas as cláusulas 6a e 10a dos contratos mencionados na inicial e consequentemente determino à ré que refaça os cálculos das dívidas, substituindo a TR pelo IPC da FIPE... com apuração das parcelas corrigidas pelo IPC da FIPE, saldo devedor corrigido pela TR e o valor das parcelas devidas e pagas, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça

  • Petição - TJSP - Ação Base de Cálculo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 10/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Índice IPC/FIPE para janeiro de 2.019 - 507,0943 Índice IPC/FIPE para janeiro de 2.020 - 527,8737 Valor do imóvel 2.019 = x 507,0943/527,8737 = Valor do imóvel 2.019 = A tabela apresentada a seguir aponta... Em seguida, pela adoção do índice IPC da FIPE, ele retroagiu essa estimativa para janeiro dos exercícios de 2019 ( ) e 2018 ( )... /FIPE para janeiro de 2.018 - 491,6695 Índice IPC/FIPE para janeiro de 2.020 - 527,8737 Valor do imóvel 2.018 = x 491,6695/527,8737 = Valor do imóvel 2.018 = Ano 2019 Valor da avaliação = - janeiro/2020

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