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Jurisprudência que cita Candidato Reprovado em Exame Psicotécnico

  • TJ-MS - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS NO EDITAL – ILEGALIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. (TJMS. N/A n. XXXXX-21.2014.8.12.0110 , Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito , j: 26/09/2018, p: 27/09/2018) Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 26/09/2018 Data de publicação: 27/09/2018 Ementa: E M E N TA:RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS NO EDITAL – ILEGALIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.

  • TJ-MS - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS NO EDITAL – ILEGALIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. (TJMS. N/A n. XXXXX-17.2014.8.12.0110 , Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito , j: 26/09/2018, p: 27/09/2018) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 26/09/2018 Data de publicação: 27/09/2018 Ementa: E M E N TA:RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS NO EDITAL – ILEGALIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.

  • TJ-MS - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO OBJETIVAMENTE DEFINIDOS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO OBJETIVAMENTE DEFINIDOS – AUSENTE ILEGALIDADE A SER DECLARADA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. XXXXX-08.2014.8.12.0110 , Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito , j: 26/09/2018, p: 27/09/2018) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Relator (a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 2ª Turma Recursal Mista Data do julgamento: 26/09/2018 Data de publicação: 27/09/2018 Ementa: E M E N TA:RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA – NÃO VERIFICADA – CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISÃO NA LEI DA CARREIRA E NO EDITAL – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO OBJETIVAMENTE DEFINIDOS – AUSENTE ILEGALIDADE A SER DECLARADA - RECURSO IMPROVIDO.

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Modelos que citam Candidato Reprovado em Exame Psicotécnico

  • [MODELO] Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela (Concurso Público)

    Modelos • 05/03/2018 • André Leão Advocacia

    Uma vez reconhecida a nulidade do exame psicotécnico, mostra-se imperioso, por força do princípio da isonomia, que o candidato se submeta novamente ao teste, cujo resultado deverá ser suficientemente motivado... EXAME PSICOTÉCNICO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CRITÉRIOS DO TESTE. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO FIXADO EM ATO INFRALEGAL. LEGITIMIDADE... Segundo reiterada orientação do STF e STJ, reconhece-se a legitimidade da aplicação do exame psicotécnico como etapa de concurso público, desde que: a) seja previsto em lei e no edital do certame; b) os

  • Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Os custos dos exames em questão serão de responsabilidade do candidato... EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CERTAME. AUTOR CONSIDERADO APTO NO EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA REALIZADO MERCÊ DE PROVIMENTO LIMINAR. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM DESCONSTITUÍDA... Reprovação em exame de saúde. Atestado médico que dá conta que o impetrante está apto para exercer as funções do cargo pretendido. Candidato apto ao prosseguimento no certame

  • Petição inicial

    Modelos • 04/10/2022 • Janquiel dos Santos

    O nome do autor NÃO constou nesta lista, e todos os demais candidatos que não tiveram seus nomes na lista dos aprovados foram reprovados, inclusive o autor... aprovados exame de aptidão física; - Diário Oficial com a relação dos candidatos aprovados no exame de saúde - Convocação para o exame psicológico; - Diário Oficial com a relação dos candidatos APROVADOS... “ADMINISTRATIVO -MANDADO DE SEGURANÇA -CONCURSO PÚBLICO -EXAME MÉDICO -REPROVAÇÃO DE CANDIDATOS -FALTA DE ACESSOAOS RESULTADOS DOS EXAMES -RENOVAÇÃO DO EXAME. 1

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Peças Processuais que citam Candidato Reprovado em Exame Psicotécnico

  • Petição Inicial - Ação Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 18/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    No caso em comento, conforme atestam os documentos acostados aos autos, o candidato reprovado no exame não teve acesso à motivação de sua reprovação, tendo em vista que o resultado se limitou a especificar... EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE.FALTA DE MOTIVAÇÃO DA REPROVAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE CARÁTER OBJETIVO NA CORREÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES QUE LEVARAM À REPROVAÇÃO DA RECORRENTE. NULIDADE DO EXAME

    Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 11/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    No caso em comento, conforme atestam os documentos acostados aos autos, o candidato reprovado no exame não teve acesso à motivação de sua reprovação, tendo em vista que o resultado limitou-se a especificar... psicotécnico Inaptidão Impossibilidade: Não basta a previsão do exame psicotécnico no edital e no decreto que regulamenta o concurso, pois somente lei formal pode sujeitar o candidato e sua realização... O ministro considerou plausível o argumento do candidato de ofensa à Súmula Vinculante (SV) 44 , segundo a qual: "só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público

    Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.2001 em 10/02/2021 • TJPE

    Candidato reprovado na avaliação psicológica, de caráter eliminatório, não pode prosseguir no certame. Precedentes da Corte. 2... EXAME PSICOTÉCNICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL. 1. A IDONEIDADE MENTAL, COMPROVADA PELO EXAME PSICOTÉCNICO, É EXIGÊNCIA VÁLIDA E NECESSÁRIA QUANDO SE TRATA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE POLICIAL MILITAR. 2

    Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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