Caráter Infringente Revelado em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Caráter Infringente Revelado

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20228260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20108260408 SP XXXXX-73.2010.8.26.0408

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO- PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. . Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.

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Modelos que citam Caráter Infringente Revelado

  • Resposta à acusação - Crime de Roubo majorado.

    Modelos • 30/12/2019 • Wanderssonn Marinho

    Ademais, os autos dão conta de que os bens que foram em tese subtraídos são considerados de pequeno valor e uns com caráter alimentar... É como assevera a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO DE UMA ÉGUA. ANIMAL ENCONTRADO NA PROPRIEDADE DO ACUSADO... (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70030654552, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 21/08/2009)

  • Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública Municipal

    Modelos • 22/11/2016 • Valdenice Soares

    EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE, O EMBARGADO FOI INTIMADO... IV - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. UNÂNIME... É cediço que quando existem e se constatam erros flagrantes ou diferenças evidentes, revelados com base em documentos fornecidos pelas próprias partes, não se deve aceitar que o montante comumente absurdo

  • As Manifestações Populares no Brasil

    Modelos • 01/11/2015 • Pedro Martins

    Tamanha influência se deu das manifestações de caráter estrangeiro, podendo ser citado como marco inicial a Primavera Árabe... dentro dessa nova forma de realidade rever o constitucionalismo não somente como limitação do poder político, mas sim na busca da eficácia da Constituição , fazendo com que o texto deixe de ter um caráter

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Doutrina que cita Caráter Infringente Revelado

  • Capa

    O Direito à Prova Pericial no Processo Penal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Cláudio Saad Netto

    Encontrados nesta obra:

    1.1.. Evolução das Ciências Naturais e do Direito

    Ao final do processo penal, cabe ao juízo competente decidir se o eventual infringente é culpado ou inocente e, sendo culpado, puni-lo, ficando o Estado ainda responsável por sua custódia e recuperação... Disso resulta que, conquanto não caiba ao perito criminal emitir um juízo de valor sobre um determinado fato de natureza delitiva, os elementos objetivos revelados pelo labor pericial a partir da análise... pelas próprias mãos” contra o agressor ou seu grupo social; e (iii) vingança pública : com a evolução política da sociedade e a formação do Estado, a punição dos infratores passou a assumir nítido caráter

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  • Capa

    Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo - Vol. 1 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Maria Sylvia Zanella DI Pietro e Wallace Paiva Martins Junior

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 1. Princípios Jurídicos

    O princípio jurídico, assim como a regra jurídica, contém uma proposição normativa de caráter imperativo e coercitivo... a realização (não os fins propriamente) de estados desejados – fins – como devidos”, de tal sorte que se o fim é o conteúdo imediato das normas finalísticas (princípios), o seu conteúdo mediato é revelado... determinação dos pressupostos fáticos que as normas jurídicas possuem), contendo-os ao domínio do estabelecimento de direitos subjetivos reacionários ou impugnatórios 47 (força destrutiva de comportamentos infringentes

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  • Capa

    Recurso Extraordinário e Recurso Especial

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Rodolfo de Camargo Mancuso

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II

    infringente do julgado... O STF tem se revelado rigoroso na questão do preparo do RE: “Decreta-se a deserção do recurso extraordinário quando não efetivado o preparo em sua integralidade ” (AIAgr 493.628, rel. Min... Por conta de certo caráter procedimental subjacente a essa matéria de custas do processo , sobeja espaço, a teor do art. 24 , XI , da CF , para que lei estadual disponha sobre certos aspectos complementares

    Capítulo IV

    Elis Katz, referindo-se à Constituição americana como a âncora do sistema político daquele país, permitindo que a sua política oscile com a maré da opinião, mas sem ficar à deriva. 44 Pesquisas têm revelado... Gilmar Mendes, do STF: (...) tem-se aqui a clara convicção de que a Administração Pública contribui, decisivamente, para o incremento das demandas judiciais de caráter homogêneo... Almeida Santos, a ponderar que o caráter “não seletivo” dos nossos dois recursos excepcionais “talvez provoque no futuro uma carga de trabalho impossível de ser suportada, em especial, no STJ”. 39 Modificações

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