Cartorio da Contadoria em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Cartorio da Contadoria

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. ART. 257 DO CPC . FALHA DO CONTADOR. PREPARO REALIZADO NA CONTADORIA. - Não se aplica a pena do Art. 257 do CPC ao embargante que efetuou o recolhimento das custas iniciais ao contador, com respaldo na sistemática de funcionamento do Cartório da Contadoria. - Os recorridos não podem ser responsabilizados por falha da Contadoria, pois o processo não teria sua distribuição cancelada se o contador tivesse efetuado o recolhimento.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO.DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. ART. 257 DO CPC . FALHA DO CONTADOR.PREPARO REALIZADO NA CONTADORIA. - Não se aplica a pena do Art. 257 do CPC ao embargante que efetuouo recolhimento das custas iniciais ao contador, com respaldo nasistemática de funcionamento do Cartório da Contadoria. - Os recorridos não podem ser responsabilizados por falha daContadoria, pois o processo não teria sua distribuição cancelada seo contador tivesse efetuado o recolhimento.

  • TST - : ARR XXXXX20145040010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015 /2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARTÓRIO DA CONTADORIA. MUDANÇA DE TITULARIDADE. INTERINO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não houve supressão de instância, pois nas hipóteses em que o processo estivesse cabalmente instruído e houvesse elementos suficientes para que a Corte Regional apreciasse a questão controvertida, permitia o artigo 515 , § 3º , do CPC/1973 , em vigência na data da prolação do acórdão, que o Tribunal avançasse no julgamento do mérito, sem que isso importasse em supressão de instância. A redação do artigo 1.013 , § 3º , I , do NCPC não deixa dúvidas em relação à manutenção da teoria da "causa madura", ao determinar que o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito quando reformar sentença de extinção sem resolução do mérito e o processo estiver em condições de imediato julgamento. Entendimento contrário - caso o Tribunal Regional determinasse a baixa dos autos para que fosse julgado o restante do mérito da causa pela Vara de origem - feriria os princípios da instrumentalidade e da celeridade, os quais norteiam o direito processual trabalhista. Precedentes. Incólume, portanto, o art. 5º , LV , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARTÓRIO DA CONTADORIA. MUDANÇA DE TITULARIDADE. INTERINO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O acórdão recorrido consignou que o reclamante continuou prestando seus serviços ao novo titular após mudança de titularidade do cartório. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que, demonstradas a transferência da unidade econômica jurídica e a continuidade da prestação de serviços, resta caracterizada a sucessão trabalhista, ainda que o reclamado tenha assumido a titularidade na condição de interino. Precedentes . Óbice da Súmula 333 . Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.105/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Esta Corte já pacificou a controvérsia acerca da matéria por meio das Súmulas 219 e 329 do TST, segundo as quais a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre unicamente da sucumbência, sendo necessária a ocorrência concomitante de dois requisitos: a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de situação econômica que não permita ao empregado demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. In casu , ausente a credencial sindical, indevida a condenação em honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido e provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Cartorio da Contadoria

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Cartorio da Contadoria

  • Revisao vida toda

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ABRANGÊNCIA. Ação de usucapião... REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1... Portanto, devida a gratuidade em relação aos emolumentos extrajudiciais exigidos pelo Cartório. Nesse sentido são os precedentes sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA AJG

  • [Modelo] Agravo de Instrumento contra decisão que homologa cálculo com erro material em sede de Execução de Julgado

    Modelos • 23/03/2017 • Paulo Antonio Papini

    atualizados desde os efetivos pagamentos, e com juros desde o trânsito em julgado da decisão. 3.7.1 = Aliás, Excelência, é tão evidente o erro do contador (muito em razão também do acúmulo de trabalho nos cartórios... Magistrada recorrida, decreta o trânsito em julgado do cálculo da contadoria, em detrimento do acórdão de Segunda Instância, proferido no Recurso de Apelação, decisão esta sim, que teve o seu trânsito... avaliação do bem [2] , e posteriormente o praceamento do mesmo por 4 vezes, sendo que – em nenhuma delas – houve lance para o referido imóvel. [3] 2.3 = Posto isto, após inúmeras idas ao serviço de contadoria

  • [Modelo] Ação de Rescisão de Contrato

    Modelos • 28/06/2021 • Advocacia Digital

    EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ABRANGÊNCIA. Ação de usucapião... REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFECÇÃO DE CÁLCULOS. DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA COMPLEXIDADE. 1... Portanto, devida a gratuidade em relação aos emolumentos extrajudiciais exigidos pelo Cartório. Nesse sentido são os precedentes sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA AJG

Mais Modelos (+49)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...