Caso de Recurso Pela Via Retida em Todos os documentos

em tela, sanável agora apenas pela via do presente recurso, tendo em vista a Autoridade apontada como coatora, posicionado-se contrária ao seu direito de ir e vir... O recurso é tempestivo , vez que o acórdão de habeas corpus foi publicado no DJe de _______________, e com base no princípio da fungibilidade este pode ser conhecido em detrimento do primeiro recurso interposto... Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável

Não se pode invocar uma regra teórica absoluta nesses casos, dependendo da sensibilidade do juiz ou do promotor no caso concreto. (...).”... Versão Kindle, P. 14060) Toda pessoa presa detida ou retida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz para realização da audiência de custódia, sob pena de ilegalidade... Em momento algum o impetrante ofereceu resistência para sua condução, conforme depoimento realizado pelos Policiais Militares que atenderem ao chamado via COPOM, é possível constatar que o impetrante

Provimento ao recurso"... Provimento parcial do recurso... Assim sendo, vem através desta via judicial buscar a justa reparação pelos danos morais e materiais sofridos e pleitear a medida necessária para dar fim ao indevido abalo de crédito promovido pela Ré

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível n.º VIA VAREJO S.A. , já qualificada nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO , interposto nos... especial no caso em tela. 91... VAREJO ao pagamento das notas retidas no valor histórico de , a ser corrigido e acrescido de juros de mora desde o vencimento de cada parcela. 07

solução do caso... É ADMISSÍVEL, NO CASO DE LESÃO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"(aprovada por votação unânime). Colégio Recursal E... No sistema dos Juizados Especiais CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE CONTRA DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, bem como nos casos de inadmissão do Recurso Inominado

Data venia, no presente caso é forçoso dizer que o Recurso Especial interposto se encontra desprovido de fundamento previsto no art. 105 , inc... especial no caso em tela. 41... Diante de todo o exposto, requer seja negado seguimento ao Recurso Especial, conforme exposto no tópico IV destas contrarrazões, mas, caso assim não se entenda, que seja negado provimento ao recurso, mantendo-se