TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20198240282
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AGRESSÃO FÍSICA E QUEBRA DE CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO, NA FORMA DO ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE INFERIR QUEM INICIOU O ATRITO. QUEBRA DO CELULAR PELA PARTE RÉ, EM MEIO AO CONFLITO INSTAURADO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR O DANO ANÍMICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXTENSÃO DO PREJUÍZO MATERIAL NÃO DEMONSTRADA. DANO MATERIAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-56.2019.8.24.0282, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Tue Jul 19 00:00:00 GMT-03:00 2022).