Citação de Todos os Herdeiros em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Citação de Todos os Herdeiros

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90004437001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus" para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO DO INVENTARIANTE - PROCESSO DE INVENTÁRIO FINDO - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA TRANSITADO EM JULGADO - ARTIGO 1991 , DO CC - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1055 , DO CPC - RECURSO PROVIDO. O inventariante representa o espólio, ativa e passivamente, somente até o momento da partilha. Estando o processo de inventário findo com a homologação da partilha, faz-se necessária a citação de todos os herdeiros para que se habilitem, uma vez que estes passam a ser responsáveis pela dívida na proporção de suas heranças.

  • TJ-PR - XXXXX20238160000 Coronel Vivida

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. ESPÓLIO QUE DEVE SER REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO, NO CASO, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.797 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL E DOS ARTS. 613 E 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Modelos que citam Citação de Todos os Herdeiros

  • Usucapião Familiar Extraordinário

    Modelos • 29/04/2022 • Lafayette Advocacia

    DOS PEDIDOS Por todo o exposto, REQUER : A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; A citação dos Réus, para responder, querendo; A citação dos confrontantes... DO DIREITO A possibilidade de usucapir em nome próprio é perfeitamente possível, quando demonstrada a posse exclusiva pelo herdeiro, sem oposição dos demais herdeiros... exercício (successio possessionis). 4 - Quando aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02 )

  • [Modelo] Petição de Habilitação de Herdeiro nos Autos Processuais

    Modelos • 26/07/2017 • Danilo Mariano de Almeida

    Assim, é totalmente possível a habilitação do herdeiro de BELTRANO nestes autos... Vara Cível da Comarca de ..., estado de ..., nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil ; b) a citação deste, ora Requerido nestes autos, para, querendo, se pronuncie no prazo de 05 (cinco... cidade..., estado..., endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nas razões abaixo descritas, requerer a HABILITAÇÃO nos autos do processo de numeração em epígrafe, do herdeiro

  • Usucapião

    Modelos • 20/07/2021 • Daniela Abibi

    Após o falecimento de (viúva meeira*), os herdeiros (nome dos filhos herdeiros/sucessores/donatários e a cônjuge meeira de um deles*), cederam os direitos sucessórios do imóvel usucapiendo para a Autora... O autor deve requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados... IV) Da posse do imóvel A posse do imóvel foi transferida pelos herdeiros de (nome do Espólio*), sendo eles: (nome dos herdeiros assistidos por suas esposas e da cônjuge meeira*), para a Autora no ato da

Diários Oficiais que citam Citação de Todos os Herdeiros

  • DJGO 21/03/2024 - Pág. 7596 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A propósito: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CITAÇÃO DO ESPÓLIO -INVENTARIANTE OU TODOS OS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA -NULIDADE. - A citação do espólio deve ser realizada na pessoa do inventariante ou, se não... houver inventário, devem ser citados todos os herdeiros... de todos os herdeiros do promovido é medida que se impõe

  • DJBA 25/04/2024 - Pág. 9853 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do “de cujus” para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio... - A legitimidade ativa, nestes casos, pertence a todos os herdeiros, formando-se um litisconsórcio necessário ativo, demandando, pois, a citação de todos para integrar a lide, conforme disposto no artigo

  • DJBA 25/04/2024 - Pág. 9858 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do “de cujus” para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio... - A legitimidade ativa, nestes casos, pertence a todos os herdeiros, formando-se um litisconsórcio necessário ativo, demandando, pois, a citação de todos para integrar a lide, conforme disposto no artigo

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