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O Enunciado 2 (Comissão 1) emanado pela Anamatra não possui efeito vinculante, além de a jurisprudência iterativa e notória do TST se inclinar no sentido de que é constitucional a aplicação das inovações... DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / INTERVALO INTRAJORNADA (2140) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER Alegação (ões): - violação da (o) § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 384 da Consolidação
O Enunciado 2 (Comissão 1) emanado pela Anamatra não possui efeito vinculante, além de a jurisprudência iterativa e notória do TST se inclinar no sentido de que é constitucional a aplicação das inovações... DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / INTERVALO INTRAJORNADA (2140) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER Alegação (ões): - violação da (o) § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 384 da Consolidação
Assinatura BENEDITO XAVIER DA SILVA Relator cma VOTOS... De início, destaca-se que a autora foi condenada apenas ao pagamento da verba honorária sucumbencial ao quarto réu (que advogada em causa própria) - MARCO ANTONIO PEIXOTO... Postulou o reconhecimento da responsabilidade dos réus ao pagamento de: diferenças salariais; comissões; gratificações; horas extras, inclusive as intervalares; reflexos; multas; dano moral; devolução
Os sócios e o ora Réu EVALDO , constituíram a nova empresa CMA - CENTRO MÉDICO ARAÇATUBA em 24/09/2014 e, de propósito e, agora se sabe, de má fé, não fizeram constar o nome da mulher do Autor como sócia... qualificada, que deu início ás Ações trabalhistas fraudulentas contra o Autor CMA e, outros reclamados, pedindo licença para fazer a prova primeiro das infrações disciplinares por parte da advogada... Hospital Central pelo Autor com novas equipes, com sucesso absoluto, lealdade, postura digna, o mesmo, assistiu na presença de duas testemunhas, os Réus Empregados e Terceirizados representados por uma comissão
Os sócios e o ora Réu EVALDO , constituíram a nova empresa CMA - CENTRO MÉDICO ARAÇATUBA em 24/09/2014 e, de propósito e, agora se sabe, de má fé, não fizeram constar o nome da mulher do Autor como sócia... qualificada, que deu início ás Ações trabalhistas fraudulentas contra o Autor CMA e, outros reclamados, pedindo licença para fazer a prova primeiro das infrações disciplinares por parte da advogada... Hospital Central pelo Autor com novas equipes, com sucesso absoluto, lealdade, postura digna, o mesmo, assistiu na presença de duas testemunhas, os Réus Empregados e Terceirizados representados por uma comissão
Os sócios e o ora Réu EVALDO , constituíram a nova empresa CMA - CENTRO MÉDICO ARAÇATUBA em 24/09/2014 e, de propósito e, agora se sabe, de má fé, não fizeram constar o nome da mulher do Autor como sócia... qualificada, que deu início ás Ações trabalhistas fraudulentas contra o Autor CMA e, outros reclamados, pedindo licença para fazer a prova primeiro das infrações disciplinares por parte da advogada... Hospital Central pelo Autor com novas equipes, com sucesso absoluto, lealdade, postura digna, o mesmo, assistiu na presença de duas testemunhas, os Réus Empregados e Terceirizados representados por uma comissão
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão da Mulher Advogada – CMA (Comissão Permanente) A DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO (OAB/PE), ad referendum do Conselho Pleno... às carreiras jurídicas e nas respectivas promoções, RESOLVE: Art. 1º - Nomear como membros da Comissão da Mulher Advogada – CMA as advogadas a seguir nomeadas, cujo mandato vigorará período de 28 de fevereiro... da Mulher Advogada no rol das Comissões Permanentes), todos do Regimento Interno da OAB/PE, e CONSIDERANDO que o artigo 44 , inciso I , do Estatuto da advocacia e da OAB estabelece como finalidade a defesa
Dispõe sobre a nomeação de Membro da Comissão da Mulher Advogada – CMA da Subseção da OAB de Cacoal... da Comissão da Mulher Advogada – CMA. a) MARIA LUIZA TORREJÓN SERRANO OAB/RO 12372; Publique-se... Dispõe sobre a nomeação da Presidência da Comissão de Proteção dos Animais da Subseção da OAB de Cacoal
Comissão da Mulher Advogada – CMA da OAB - Subseção de Cacoal: a) PRISCILA MORAES BORGES OAB/RO 6263; Publique-se, Cumpra-se... Cacoal, 22 de março de 2024 DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA NETO Presidente da OAB – Subseção de Cacoal PORTARIA PRES/OAB/CACOAL Nº 13/2024 Dispõe sobre a nomeação de Membros da Comissão da Mulher Advogada da... RESOLVE: Art. 1º - Nomear os (as) Advogados (as) abaixo mencionados (as), para atuarem como Membro da Comissão do Agronegócio da OAB - Subseção de Cacoal: a) TALLITA RAUANE RAASCH OAB/RO 9526; b) PAULA