Comissao de Valores Mobiliarios Cvm em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Comissao de Valores Mobiliarios Cvm

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-98.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Não ocorrência. Motivação clara e suficiente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na origem, foi indeferido pedido de consulta junto ao sistema InfoJud, bem como a expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BM&F BOVESPA. Inconformismo. MÁXIMA EFETIVIDADE. Inteligência do art. 797 do CPC/2015 . O feito executivo tramita no interesse do credor. Cabimento de consulta junto ao Infojud. Desnecessidade, todavia, de expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BM&F BOVESPA. Informações obtidas junto ao SisbaJud. Precedentes desta C.Câmara. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-57.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão (BM&&F Bovespa) para busca e bloqueio de bens do devedor. 1. Informações sobre bens do devedor na CVM são abrangidas pela pesquisa BACENJUD, nos termos do Comunicado CG nº 148/2019. 2. Pesquisa de informações sobre ativos na BM&&F Bovespa. Informação protegida pelo sigilo bancário, que necessita de intervenção do Poder Judiciário para ser obtida, mas que não é acessível pelo sistema Bacenjud. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-63.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA PORQUE É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE AS PESQUISAS REALIZADAS PELO SISTEMA BACENJUD 2.0 TAMBÉM ABRANGEM CORRETORAS DE VALORES MOBILIÁRIOS, DE ACORDO COM O COMUNICADO CG Nº 148/2019. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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Modelos que citam Comissao de Valores Mobiliarios Cvm

  • [Modelo] - Pedido de Expedição de Ofícios Localização de Bens do Executado

    Modelos • 06/06/2022 • Mayara Vasco

    mobiliários eventualmente localizados em nome dos executados: (i) BM&F Bovespa, (ii) Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e (iii) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para... que informem a existência de todos os valores mobiliários listados nos incisos I ao IX , do art. 2º , da Lei n.º 6.385 /76; b) A expedição de ofício para os órgãos a seguir listados, a fim de arrestar... sendo, a fim de dar regular prosseguimento no feito, requer-se: a) A expedição de ofício para os órgãos a seguir listados, a fim de arrestar, bloquear e transferir para conta vinculada a este Juízo os valores

  • Modelo de petição inicial para ações contra Pirâmides Financeiras

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Acontece que ao investigar mais sobre a empresa Requerida, descobriu-se que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu autorização à Requerida para atuação no mercado de investimentos brasileiro... A primeira Requerida suspendeu os pagamentos, nem seus colaboradores estão recebendo as devidas comissões, quanto mais os investidores... A par de toda essa situação de temeridade, a CVM proibiu a continuidade das atividades da empresa, existindo inclusive processo administrativo sancionador em curso

  • Modelo - Petição Inicial Contra Unick - Piramide Financeira

    Modelos • 03/07/2020 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    Acontece que ao investigar mais sobre a empresa Requerida, descobriu-se que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu autorização à Requerida para atuação no mercado de investimentos brasileiro... e distribuição de valores mobiliários sem a sua autorização (< http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2019/2019042 5-3.html>)... Em outra pesquisa Internet descobriu que a empresa Requerida Unick estava impedida de oferecer tais serviços pelo órgão competente CVM comissão de valores imobiliários através do ATO DECLARATÓRIO CVM Nº

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Peças Processuais que citam Comissao de Valores Mobiliarios Cvm

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal - de Instituto Nacional do Seguro Social Inss e Comissão de Valores Mobiliários CVM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0156 em 19/06/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Cruzeiro, SP

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS NÚMERO: PARTE (S): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PARTES (S): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , pessoa jurídica... FAUSTO OZI PROCURADOR FEDERAL Valores expressos em Reais Valores devidos 30/06/2023 até : CNPJ / CPF : XXX.914.8XX/70 Total Encargo Legal Processo Processo Valor Multa Descontos nos Devido com Descontos... ou Honorários Multa CVM Judicial Principal Mora Juros nos Juros Advocatícios Honorários Obs Total Devido Descontos Descontos 0,00 0,00 -11529 00006/2001 2.331,79 1.274,88 4.042,62 0,00 1.529,86 9.179,15

    Multas E Demais Sanções

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Execução Fiscal - de Instituto Nacional do Seguro Social Inss e Comissão de Valores Mobiliários CVM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0156 em 19/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Cruzeiro, SP

    exequente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS NÚMERO: PARTE (S): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PARTES (S): Requer seja retificado o polo ativo para constar como... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , pessoa jurídica de direito público, representado (a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

    Multas E Demais Sanções

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Exibição de Documentos - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco, Comissão de Valores Mobiliarios CVM e Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.04.0001 em 21/09/2017 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    mobiliário e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, mais precisamente em seu art. 4º, IV, b, VI, in verbis ; "Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão... : , telf. e, por fim, a título de "AMICUS CURIAE" , a COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM , autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme Portaria nº 327/1977, inscrita no CNPJ/MF , com sede... companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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