TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260003 SP XXXXX-08.2022.8.26.0003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS – Transações indevidas na conta corrente da autora – Sentença de parcial procedência – Necessidade - Culpa concorrente da correntista e da instituição financeira – Há que incidir, assim, na hipótese, o disposto no art. 945 do CC - Dano moral não caracterizado - Conduta da autora que foi causa eficiente dos danos discutidos – Verba honorária devida pela autora que resta majorada - CPC , § 11 do art. 85 – Recurso improvido.